Justiça Social de verdade

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Depois de anunciar um reajuste de 10,5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2022, a prefeitura de Campo Grande voltou atrás na decisão e enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 776/21, que determina reajuste zero da taxa no ano que vem.

No último dia 9, o PLC entrou em votação em regime de urgência e em tempo recorde foi aprovado por unanimidade. Não sem antes alguns vereadores tentarem promover justiça social de verdade: o vereador professor André Luis (Rede) propôs uma emenda que garantisse um escalonamento na cobrança do imposto, o que teve apoio de apenas três vereadores, além do proponente.

A emenda bem vista pelos vereadores Camila Jara (PT), Marcos Tabosa (PDT) e Clodoilson Pires (Podemos) propunha que os imóveis com valor venal acima de R$ 1 milhão recebessem o reajuste de 10,5% e os imóveis abaixo desse valor permanecessem sem reajuste no valor da taxa. A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

“A pandemia não afetou a todos de forma igual: enquanto 19 milhões de pessoas passam fome no Brasil, o número de bilionários saltou 44% no país”, comentou a vereadora Camila Jara durante sua declaração de voto a favor da emenda. 

“A prefeitura pode arrecadar, sim, mas cobrando e recebendo de quem de fato tem condições de pagar. O Brasil tem uma das taxas de impostos mais desiguais do mundo. É uma questão de equidade e justiça social”, acrescentou. 

Como fica?

Para 2022, o valor do IPTU cobrado será mantido ao mesmo deste ano, quando teve reajuste de 2,65%. Serão cerca de 450 mil carnês entregues no início de dezembro.