“Instituto R” pode ser declarado entidade de utilidade pública estadual

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 269/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP). A proposta declara a utilidade pública estadual do Instituto Rede de Ação Integrada, Cultura, Educação, Esporte Social, conhecido como “Instituto R” e sediado em Campo Grande.

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De acordo com informação do parlamentar na justificativa do projeto, o Instituto R objetiva atuar terceiro setor, na condição de OSCIP, “para atingir suas finalidades legais, institucionais e jurídicas” e se relacionar com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal e com a iniciativa privada. Poderá, assim, ampliar sua participação como prestadora de serviços, “na consecução de atividades do interesse público por meio de vínculo de cooperação entre as partes interessadas”.

O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.

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