Homens pelo fim da violência contra mulheres: Kemp tem aprovado Projeto de Lei Campanha Laço Branco

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As ações de combate a todas as formas de violência contra as mulheres ganharam reforço em Mato Grosso do Sul com a aprovação do PL Projeto de Lei 351/2023, Campanha Laço Branco, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora, caberá ao governador Eduardo Riedel (PSDB) fazer a sanção para que o Estado tenha a proposta como legislação.

O PL inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente neste período, em que está inserido o dia 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 489/07.

Na justificativa, o parlamentar cita o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que registrou aumento nos casos de violência contra as mulheres no ano de 2022. “O dia de hoje, Dia dos Namorados, marca mais uma etapa importante do nosso trabalho e das nossas incansáveis lutas em defesa da vida. Uma vitória de homens e mulheres juntos em defesa da vida!”. Segundo o deputado, foi uma média de 103 acionamentos, por hora, nos serviços de atendimento à mulher. “É extremamente importante instituirmos aqui no Estado esta data, para que os homens também se comprometam e se posicionem contra qualquer forma de violência contra as mulheres”.

Durante a aprovação em segunda votação da proposta, Kemp dedicou a vitória à esposa militante feminista, educadora e advogada Nancineide Cácia assim como o correligionário Zeca do PT para a esposa professora feminista, Gilda Maria. Tanto a esposa do ex-governador como Nancineide trabalharam em defesa pela implementação das primeiras delegacias de proteção às mulheres instaladas no Estado.

O projeto prevê a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema, como palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando: I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização da população sobre a importância da conscientização e participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres; II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema.

O Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco.

História

O movimento “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres” tem como lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência” e foi criado por um grupo de homens canadenses que se uniram em repúdio à violência contra a mulher, a partir de um massacre ocorrido em 1989, em Montreal.

Um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Assassinou 14 mulheres a tiros à queima-roupa. Ele disse não suportar a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato Violence Against Women – White Ribbon to contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência.