21/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Gleice Jane reforça prazo para adesão de municípios à Lei Paulo Gustavo

'Tem recursos e os fazedores de cultura têm acesso e têm direito a esse recurso', disse a deputada

Publicado em 04/07/2023 2:07 - Semana On

Divulgação ALEMS

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Na tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a deputada Gleice Jane (PT) reforçou aos municípios que o prazo final para a adesão à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho. Para garantir o acesso aos recursos financeiros, as prefeituras precisam incluir os planos de ação na plataforma Transferegov do Ministério da Cultura (MinC). “Faço um apelo para que as prefeituras façam com urgência esse cadastro e garantam esse importante recurso aos fazedores e fazedoras de cultura de Mato Grosso do Sul”.

Segundo a parlamentar, os municípios que ainda não fizeram o cadastro são: Maracaju, Iguatemi, Sonora, Ladário, Angélica, Inocência, Douradina, Rochedo, Brasilândia, Figueirão, Alcinópolis, Laguna Carapã, Pedro Gomes, Selvíria, Paranaíba, Guia Lopes, Antônio João e Anaurilândia. “Tem recursos e os fazedores de cultura têm acesso e têm direito a esse recurso”, disse Gleice Jane. “É importante a gente promover a cultura nesse momento e garantir o desenvolvimento econômico do Estado também a partir da cultura, até porque tem recurso e a gente não pode perder”, complementou.

Em aparte, Pedro Kemp (PT) lembrou que a Assembleia Legislativa realizou audiência pública em maio deste ano (veja aqui) e uma questão que ficou evidenciada foi a necessidade do incentivo a todos que trabalham na cadeia produtiva da cultura. “Essa lei visa também incentivar os produtores de culturas populares, das comunidades indígenas, quilombolas, da periferia, que, muitas vezes, são talentos invisíveis e não têm oportunidades”, afirmou. “Reforço esse pedido às prefeituras para cumprirem o prazo”, reiterou.

Mara Caseiro (PSDB) lembrou que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul está mais preparada, na atualidade, para orientar os municípios sobre o cadastro. “Não podemos perder esse recurso de grande valia, especialmente aos pequenos munícipios. É importante colocar aqui que os recursos são de grande valia. Eu me somo a esse apelo para que as prefeituras façam o cadastro”, disse.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195 de 2022) determina que a União repasse aos Estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações que visem a mitigar os efeitos da pandemia da Covid 19 sobre o setor cultural. Desse total, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 52 milhões.


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