22/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Gerson propõe aumentar isenção de ICMS na venda de carros à pessoas com deficiência

Proposta eleva de R$ 70 mil para R$ 200 mil o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS

Publicado em 14/06/2023 1:41 - Semana On

Divulgação ALEMS

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O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira , proposta que amplia em mais de 185%  a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos  adquiridas por  pessoas com deficiência física, visual , mental severa ou profunda , síndrome de Dow ou autistas.

A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva de R$ 70  mil  para R$  200 mil o valor máximo de venda  dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI ( Imposto Sobre Produtos Industrializados ),de competência federal .

A proposta depende da aprovação unânime dos  secretários de Fazenda do  Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. ” Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que baratearia o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida”, explica o deputado.

Pelas regras atuais, um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai   R$ 12.827,49 (passa a R$ 85.845,51). A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor, excedente, R$ 28.673,00 (R$ 3.440, 72). O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79) baixa para R$ 80.660,96. Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI , elevaria para R$ 24.668,25 o desconto, reduzindo para R$ 74.004,75 o preço do modelo, cai 25%.


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