25/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Gerson defende investimento do Governo Federal para garantir obras na BR-163

Presidente da ALEMS diz que Governo Federal não pode se omitir na questão

Publicado em 23/03/2023 1:39 - Semana On

Divulgação ALEMS

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O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro , está convencido que será fundamental a intervenção do Governo Federal para resolver o impasse em torno da relicitação da BR-163, principal eixo rodoviário de Mato Grosso do Sul .” Parece evidente  que a União não manter-se omissa na  questão, deixando-a apenas no âmbito da ANTT, que apresentou uma prévia da modelagem da futura concessão, claramente contrária aos interesses da sociedade sul -mato-grossense , a começar pela divisão da rodovia em dois lotes. Se  não houver aporte de recursos federais para investimento na rodovia, não se encontrará uma modelagem capaz de remunerar a concessionária , garantir investimento sem sacrificar o usuário com um pedágio extorsivo”, avalia Claro.

Ele menciona como exemplo emblemático o projeto do novo contorno rodoviário de Campo Grande, que é fundamental porque o crescimento populacional da Capital incoporou a malha viária o atual anel  que se tornou uma avenida de interligação de vários bairros das regiões urbanas do Bandeira e do Prosa e há pelo menos 60 empreendimentos no seu entorno, em processo de licenciamento na Prefeitura. “Como  vai se  inserir na modelagem de investimento da concessão uma obra com custo estimado (incluindo desapropriações ) em R$ 700  milhões ?”, questiona o parlamentar, que considera “meros paliativos” as soluções sugeridas pela ANTT (duplicação, construção de 9 rotatórias, uma passagem de pedestre e três passarelas).

O deputado acha que a questão da BR-163 “não será resolvida por uma simples canetada da ANTT”, talvez passe pela suspensão do processo licitatório para a construir um nodelo de concessão ou de parceria público-privada,  justamente para garantir obras como a duplicação da rodovia, que é um eixo rodoviário fundamental para a economia do Estado. “Tenho dúvidas que a situação seja resolvida apenas com o trabalho do DNITT, ANTT ou se a mobilização da bancada federal trará o resultado por nos esperado”, destaca Claro.

Na avaliação de Gerson, o investimento federal no trecho da  BR-163 em Mato Grosso,  foi fundamental para que a rodovia federal fosse duplicada em toda sua extensão no território mato-grossense, enquanto no Mato Grosso do Sul,só 174 km dos 874 quilômetros foram duplicados, em 9 anos de concessão, em boa medida “porque   o Governo Federal não viabilizou os financiamentos prometidos  no contrato  para garantir as obras de melhoria e modernização da estrada”, comenta.

Em relação ao contrato da CCR, que pediu rescisão após 9 anos de concessão, sem cumprir os compromissos de investimentos, o deputado considera inevitável a judicialização como mecanismo de solução de alguns questionamentos.


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