17/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Geraldo emplaca artigo sobre regularização fundiária em MP do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Com a inclusão no texto de autoria do deputado, imóveis podem ter sua primeira documentação e se tornarem a primeira propriedade de famílias carentes

Publicado em 02/06/2023 1:03 - Semana On

Divulgação

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O parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1162/2023, que trata do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal foi aprovado na quinta-feira (1º), por unanimidade, pela Comissão Especial destinada a tratar do tema. O Programa, que alicerça a política habitacional não tinha a previsão legal para ações de regularização fundiária e melhorias domiciliares dentre suas diretrizes. O deputado Geraldo Resende (PSDB) apresentou a demanda para o Ministério das Cidades e para o relator da MP com o objetivo de incluir um programa específico para regularização fundiária.

O parlamentar se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, no dia 24 de maio apresentando a demanda da ausência de uma política de regularização fundiária e melhorias domiciliares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Quando a gente regulariza uma casa, uma família muito pobre pode ter seu primeiro patrimônio na vida. Essa ação pode mudar a história de uma família. Com um patrimônio, pessoas carentes podem financiar uma moradia melhor, dentre outros sonhos”, defendeu Resende ao Ministro.

No mesmo dia, com o apoio do ministro, o deputado Geraldo Resende entrou em contato com o relator do parecer na Comissão Especial, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), para a inclusão de um artigo no parecer que tratasse especificamente do tema. O deputado Marangoni se comprometeu com Resende e o texto aprovado no dia 1º traz o artigo 26 com as sugestões do deputado sul-mato-grossense.

“Fui procurado por representantes de Cohabs e dos secretários de habitação estaduais e municipais para a retomada do programa que previa regularização fundiária e melhorias domiciliares por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A Medida Provisória sem a previsão que conseguimos incorporar acabava com o programa e poderia frustrar mais de 30 mil famílias já cadastradas. Seria uma maldade gigantesca com famílias pobres que tinham a expectativa de regularizar a situação de seus lares”.

Resende propôs também o valor de R$ 22 mil reais de empréstimo com juro especiais para famílias que tem renda de até R$ 2 mil para realizar as melhorias necessárias. “Possibilitar o acesso a crédito de baixo custo para a construção civil é gerar milhares de empregos imediatamente. É uma política inteligente que atende as famílias mais carentes e faz a economia girar”, defendeu Resende.

Especialistas acreditam que com R$ 250 milhões do FDS é possível realizar esse pacote de medidas proposto por Geraldo Resende. “Não é um montante tão grande assim para tantos benefícios apresentados”. A MP segue para ser apreciada no Plenário.


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