12/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Eduardo Romero questiona veto à lei sobre pesca

Publicado em 22/08/2014 12:00 -

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O Diário Oficial do dia 22 de agosto, em sua página 4, traz veto total do Executivo Municipal a lei que dispõe sobre a proibição da pesca na Lagoa Itatiaia e demais lagoas e lagos existentes nos parques públicos do município de Campo Grande. O autor do projeto aprovado por demais vereadores é Eduardo Romero (PT do B).

Nas razões do veto, o prefeito Gilmar Olarte justifica que ‘a razão principal relacionada ao Veto se restringe ao fato de proibirmos a pesca àqueles cidadãos que talvez por uma situação ou outra e até mesmo pela condição financeira, não tem condições de levar até sua mesa um alimento que possa nutrir a fome de seu semelhante’.

O vereador Eduardo Romero questiona a razão principal do veto alegada pelo Executivo. “Se a prefeitura depende da pesca de pequenos peixes como o cará para saciar a fome de quem está em condições financeiras difíceis é porque a Secretaria de Assistência Social (SAS) não está cumprindo com seu papel. Além disso, o projeto apresentado não diz respeito a uma proibição perpétua e dá plenos poderes ao município para liberar pesca quando assim achar necessário como, por exemplo, para equilíbrio da ectiofauna”, destaca.

No site da prefeitura estão elencadas todas suas secretarias com suas missões e visões. No que diz respeito à SAS a missão é “promover e favorecer o acesso da população vulnerabilizada sócio-economicamente aos bens e serviços com vistas à inclusão social.” Além disso, é papel da secretaria oferecer auxílio por meio do programa Segurança Alimentar (mediante parecer social, fornecimento de cesta básica e a fruta e verdura), além de auxílio natalidade, funeral e para documentos.

Eduardo Romero já prepara sua defesa para propor a derrubada do veto na Câmara Municipal em uma das próximas sessões. “Os vereadores entenderam que a lei é benéfica, não é perpétua e oportuniza ao município autorizar pesca de pesquisa e, inclusive, a pesca de qualquer natureza quando assim entender necessária, inclusive de lazer em datas especiais como no aniversário da cidade”, explica Eduardo Romero.

A lei

A lei que dispõe sobre a proibição a pesca na Lagoa Itatiaia e demais lagoas e lagos existentes nos parques públicos do município de Campo Grande foi elaborada a partir de pedidos da comunidade, especialmente do entorno da Itatiaia, que fica na região do bairro Tiradentes.

A Lagoa Itatiaia, por exemplo, é a única em Campo Grande remanescente de cerrado e precisa de cuidados para não acabar.


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