25/07/2024 - Edição 550

Legislativo

Eduardo Romero quer tornar obrigatório identificadores de vagas em estacionamentos da Capital

Publicado em 28/08/2014 12:00 -

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Os vereadores de Campo Grande aprovaram no último dia 28 o projeto de lei complementar substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.407/2013, de autoria do vereador Eduardo Romero (PTdoB), que torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos de shoppings, estacionamentos rotativos, centros comerciais e supermercados que com capacidade acima de 100 vagas e que cobrem pelo serviço. O equipamento vai indicar a quantidade de  vagas desocupadas, setor e localização, por meio de painel eletrônico na entrada dos estacionamentos.

Romero explica que a proposta busca resguardar os consumidores que, além de pagarem taxas elevadas pelo serviço, despendem muito tempo a procura de vaga, formando filas nas entradas dos estacionamentos, retardando a fluidez do trânsito, além de que, muitas vezes, chegam a utilizar o tempo de carência (15 minutos) sem encontrar uma vaga e terminam obrigados a pagar por um serviço que não usou efetivamente.

O identificador eletrônico de vagas é um equipamento que, ao ser instalado, possibilita a identificação de vagas ocupadas e desocupadas por meio de sensores de presença.

A proposta ainda prevê que o Poder Executivo estabeleça penalidades e infrações e fiscalização. Os estabelecimentos terão 120 dias para adequação, a partir da publicação da lei, a ser sancionada pelo prefeito Gilmar Olarte.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *