25/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Democracia se constrói com participação popular

Com 27 frentes parlamentares, ALEMS fortalece democratização de políticas públicas

Publicado em 29/02/2024 11:25 - Semana On

Divulgação ALEMS

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Democracia se constrói com participação popular. E importante espaço para a democratização na construção de políticas públicas são as frentes parlamentares, que somam número significativo na atual legislatura. Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu 27 grupos, fortalecendo as ações no atendimento das demandas sociais, no fomento das atividades econômicas, no desenvolvimento do Estado e na fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Frentes parlamentares são associações suprapartidárias de deputados de diferentes partidos e de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que discutem problemas e propõem soluções em áreas de interesse público. A possibilidade de instituição desses grupos é prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). Entre as temáticas de atuação das 27 frentes da ALEMS, estão setores produtivos, defesa dos animais, saúde, meio ambiente, educação, assistência social e direitos humanos.

Após instituídas por Atos publicados pela Mesa Diretora no Diário Oficial do Parlamento, as frentes parlamentares se reúnem para dar posse a seus membros. Feito isso, passam a realizar ações diversas pertinentes a suas temáticas. O mais recente grupo é a Frente Parlamentar das Energias Renováveis, instituída pelo Ato 57/2024, publicado no Diário Oficial do dia 23 deste mês. Essa frente objetiva fomentar a utilização das energias renováveis, contribuindo para que o Estado avance ainda mais nas pautas ambientais.

Entre as atuações de destaque, estão as audiências públicas. Nessas reuniões, deputados e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil discutem problemas relacionados à frente parlamentar. Dos debates, resultam encaminhamentos diversos, como envios de documentos a autoridades e fundamentações para elaboração de projetos de lei e outros tipos de proposições.

As reuniões das frentes parlamentares são abertas à participação de toda sociedade, sobretudo de pessoas e entidades ligadas aos temas de atuação dos grupos de trabalho. As datas e horários dos encontros, que ocorrem, de modo geral, na Casa de Leis, são disponibilizados no site da ALEMS. As reuniões contam com cobertura e transmitação ao vivo da comunicação institucional da Assembleia Legislativa.

Confira abaixo a relação das 27 frentes parlamentares da ALEMS:

  1. Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca
  2. Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica
  3. Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família
  4. Frente Parlamentar em Defesa da Educação 
  5. Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo
  6. Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência
  7. Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio
  8. Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
  9. Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
  10. Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
  11. Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade 
  12. Frente Parlamentar da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário 
  13. Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos
  14. Frente Parlamentar de Avicultura
  15. Frente Parlamentar do Leite
  16. Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária
  17. Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura
  18. Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas
  19. Frente Parlamentar de Recursos Hídricos
  20. Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação
  21. Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
  22. Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
  23. Frente Parlamentar de Infraestrutura, Logística e Transporte
  24. Frente Parlamentar Pró-Vida em Defesa da Vida desde a sua Concepção
  25. Frente Parlamentar Invasão Zero
  26. Frente Parlamentar em Defesa do Conservadorismo
  27. Frente Parlamentar das Energias Renováveis

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