25/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Declarada Utilidade Pública ONG que atende pessoas em situação de rua

Autor da Lei, Paulo Corrêa destacou trabalho da entidade em Maracaju

Publicado em 17/04/2023 3:20 - Semana On

Divulgação ALEMS

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Sancionada nesta segunda-feira (17) a Lei Estadual 6.044/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a República Social Ekklesia. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, é sediada em Maracaju e atende pessoas em situação de rua.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa afirma que a entidade “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública.


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