28/05/2024 - Edição 540

Legislativo

Conselheiros tutelares passam a ter dia para comemorar profissão na Capital

Publicado em 19/07/2018 12:00 -

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A partir deste ano os conselheiros tutelares que atuam no município de Campo Grande terão um dia especial para comemorar a profissão. É que a Câmara Municipal aprovou no último dia 17 lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado todo dia 18 de novembro.

A autoria da lei é do vereador Eduardo Romero (Rede). Ele destaca que ter este dia municipal era um desejo da categoria e 'é mais do que justo a cidade prestar esta homenagens a estes homens e mulheres que se preparam, enfrentam uma maratona de testes para se tornar um conselheiro tutelar. Que se propuseram a enfrentar conflitos alheios em busca do cumprimento da lei e também a busca da mediação'.

O projeto de lei foi votado em primeira discussão. Após o recesso parlamentar haverá segunda votação e segue para apreciação do executivo municipal.

O vereador destaca que no dia 13 de junho deste ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos de vigência no País e é este estatuto que institui o conselho tutelar como "órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".


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