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Legislativo

Com versão mobile, Câmara lança 2ª edição da Cartilha de Direito do Consumidor

Publicado em 25/08/2017 12:00 -

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A Câmara Municipal de Campo Grande, em parceria com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e a Superintendência do Procon/MS, lançou na quinta-feira (24), a segunda edição da Cartilha de Defesa do Consumidor. O projeto, iniciado no ano passado, tem como principal novidade uma versão mobile (para celular) disponível para download no site da Casa de Leis e de parceiros.

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Segundo o vereador Papy, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal, o objetivo é informar fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres. “O princípio básico é que somos consumidores e precisamos ter nossos direitos resguardados. Essa casa tem que comportado de forma brilhante. Homens e mulheres valorosos que têm dedicado sua vida ao trabalho. Se empenham por aquilo que se comprometerem quando eram candidatos. Essa cartilha muito me agrada, pois foi feita de forma coletiva. É o primeiro material online que a Câmara lança, oportunizando aqueles que visitam nosso site a encontrar esse material. É necessário ter a tecnologia a serviço da informação”, observou o parlamentar.

O material teve como relator o advogado Leandro Amaral Provenzano, especializado em direito do consumidor e membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS. A cartilha, que também terá uma versão impressa, abordará temas como vendas casadas, na internet, relações de consumo, garantias, troca de produtos, peças de reposição, direito de arrependimento, entre outros. 

O vereador Otávio Trad, um dos idealizadores do projeto em 2015, destacou o trabalho em conjunto feito na elaboração do material. “Ninguém faz nada sozinho, e nós não somos diferentes disso. Em 2015, lançamos essa cartilha com algumas prerrogativas de direitos e deveres para o consumidor e para os comerciantes. De prontidão, a comunidade campo-grandense abraçou esse projeto. Tivemos a oportunidade de lançar esse projeto na primeira edição nas ruas da região central da cidade. É um instrumento importantíssimo que a Câmara entrega para a cidade de Campo Grande. Hoje, nos deparamos com consumidores que nem sabem os direitos que têm. Com proprietários que, às vezes, utilizam dessa falta de informação para praticar ações ilegais”, apontou.

Para o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, a cartilha ajuda a aproximar o Legislativo da população campo-grandense. “Todas as comissões trabalharam e buscaram outros órgãos para que o trabalho fosse apresentado da melhor maneira possível. A cartilha vem em um momento apropriado, e é mais uma ferramenta que vem ao encontro do entendimento desta Casa, que é de aproximação do Poder Legislativo com a população. É prestar serviços. É responsabilidade e compromisso que temos em mostrar à população que ela estava certa quando foi às urnas e nos escolheu com a maioria dos votos”, afirmou.

Segundo o vereador Eduardo Romero, o documento “traz um novo jeito de olhar o Código de Defesa do Consumidor”. “Quando a gente tem um instrumento mais adequado à linguagem, o uso se torna efetivo. A cartilha foi muito bem elaborada. Através de um QR Code, você pode utilizar no celular. Acompanhei de perto alguns dos encontros com a equipe técnica, e sei o quão trabalhoso foi. Um trabalho desses não nasce do dia para a noite. A cartilha não será um produto de lançamento, mas será um dos produtos mais utilizados pelo campo-grandense. Aqui, mora o direito de cidadania”, disse.

Já o vereador Delegado Wellington destacou a importância da informação nas relações de consumo. “A cartilha traz uma linguagem moderna, uma diagramação extremamente interessante para aquele que vai dispor dessas informações. Quero dizer da importância do trabalho desenvolvido pela Comissão para orientar de forma preventiva a comunidade. É uma política moderna, que dá resultado. As pessoas, com informação, vão mais longe”, ressaltou.

Por fim, o vereador André Salineiro também destacou a proposta da Cartilha de Defesa do Consumidor. “A informação do direito dela é o que falta àquelas pessoas que não têm acesso. Bastam simples informações para que elas tenham seus direitos assegurados. Comerciante que coloca essa cartilha no seu empreendimento mostra respeito ao consumidor”, finalizou.


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