22/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Carlão comemora aprovação da Lei que garante a criação do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho

Presidente da Câmara também destacou aprovação do projeto que permite ampliação do parcelamento de imóveis com construções irregulares

Publicado em 31/05/2023 12:04 - Semana On

Divulgação Câmara CG

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

“Estamos garantindo a preservação ambiental e o estímulo ao turismo sustentável”, assim o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal, comemorou a aprovação unânime dos vereadores ao Projeto de Lei 10.958/23, nesta terça-feira (30), autorizando o Poder Executivo a desafetar áreas de sua propriedade com área de propriedade de Energisa MS. A área será destinada à criação e construção do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho.

“Essa autorização subsidia a Lei já aprovada 6.966/22, de minha autoria, com os vereadores William Maksoud, Ronilço Guerreiro, Zé da Farmácia e Papy. Agora será criado o Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, a Cachoeira do Inferninho, a Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais. Nossa finalidade básica é a preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”, explicou Carlão.

Vários vereadores se sucederam na tribuna parabenizando a iniciativa do vereador Carlão para a criação do Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula. O presidente contou que já esteve na região fazendo uma trilha entre as cachoeiras e convidou os parlamentares para conhecer de perto as belezas do local.

Ampliação do parcelamento de imóveis com construções irregulares

Foi aprovada a Lei Complementar n. 861/23, de autoria da Prefeitura, permitindo que proprietários de imóveis em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo possam regularizar suas edificações e dilatar o prazo para parcelamento dos débitos.

Conforme explicou o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, o projeto foi pedido dele e do vereador Valdir Gomes para permitir a regularização de construções irregulares com prazo maior de parcelamento beneficiando pessoas de baixa renda.

“O objetivo é resolver problemas nas edificações e, com a regularização, começar a cobrança de imposto. Trata-se da possibilidade de ampliar o parcelamento e acordos para regularização de edificações irregulares. São construções em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. Esse aumento no parcelamento ajuda pessoas mais carentes a regularizar seus imóveis”, disse Carlão.

Segundo a justificativa, a proposição atenderá demanda reprimida e antiga de donos de imóveis, bem como pretende resolver problema social.

“No que tange às irregularidades dos imóveis de famílias com baixo poder aquisitivo”.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *