Câmara deve reavaliar veto a lei que incluía igrejas em zonas de silêncio

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O veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que incluía igrejas e templos religiosos nas chamadas zonas de silêncio deve reacender o debate na Câmara Municipal de Campo Grande nos próximos dias. A avaliação é do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB/MS), que prevê a reação dos parlamentares em plenário diante da decisão do Executivo.

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A proposta, aprovada em regime de urgência por iniciativa do vereador Wilton Celeste, o Leinha (Avante), equiparava templos religiosos a instituições como hospitais e escolas no que diz respeito à restrição de ruídos no entorno. Para Papy, no entanto, a discussão foi conduzida de forma apressada e deslocada de um contexto mais amplo.

Pastor evangélico, o presidente da Câmara argumenta que o tema deveria ser inserido em um debate técnico sobre a atualização das regras de silêncio urbano e sobre o uso e ocupação do solo na capital. Segundo ele, a configuração territorial de Campo Grande — marcada por subcentralidades distribuídas pelos bairros — exige planejamento que leve em conta a convivência entre diferentes atividades.

Nesse cenário, uma revisão normativa mais abrangente poderia definir com maior precisão onde igrejas, espaços de lazer e outras atividades seriam autorizados a funcionar, reduzindo conflitos. Enquanto isso não ocorre, Papy sustenta que casos pontuais envolvendo ruídos e convivência entre cultos, missas e lazer deveriam ser resolvidos com base no bom senso.

O vereador também chama atenção para a defasagem da atual Lei do Silêncio, em vigor desde 1992, e defende sua atualização para refletir as transformações urbanas da cidade. A expectativa, segundo ele, é de que o Executivo encaminhe ainda no primeiro semestre propostas de revisão tanto dessa legislação quanto das normas de uso do solo.

Para o presidente da Câmara, o avanço dessas pautas depende de um processo participativo, com audiências públicas e escuta de setores diretamente envolvidos, além de ampla divulgação. “São leis técnicas, de compreensão nem sempre simples, mas que podem gerar resultados positivos se construídas com participação social”, afirmou.

Ao justificar o veto, publicado no Diário Oficial, a prefeita Adriane Lopes argumentou que a inclusão de templos em zonas de silêncio poderia ferir o princípio da isonomia, sobretudo pela ausência de estudos técnicos que sustentem a medida. Segundo o Executivo, a proposta também abriria margem para insegurança jurídica.

A prefeitura destacou ainda que já existem normas que regulam a poluição sonora, com previsão de fiscalização e aplicação de multas. Outro ponto levantado foi a dificuldade operacional de fiscalização diante do número elevado de templos na cidade, estimado em cerca de 2 mil.

Com o veto formalizado, caberá agora à Câmara decidir se mantém ou derruba a decisão da prefeita, em votação que deve pautar não apenas o mérito da proposta, mas também o modelo de regulação urbana adotado pelo município.

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