Câmara de Campo Grande terá de realizar nova eleição para Mesa Diretora

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A Câmara Municipal de Campo Grande terá de realizar uma nova eleição para sua Mesa Diretora após decisão judicial que suspendeu a recondução antecipada do atual presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (PSDB), conhecido como Papy. O novo pleito deve ocorrer entre outubro e novembro, conforme acordo firmado com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS).

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A medida decorre de decisão liminar do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, proferida em 24 de março. O magistrado atendeu a uma Ação Popular que questionou a legalidade da eleição realizada em 10 de julho do ano passado, a qual reconduziu Papy à presidência para o biênio 2027/2028.

O ponto central da controvérsia está na antecipação do processo eleitoral fora dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência da Corte tem restringido esse tipo de prática, ao entender que eleições para Mesas Diretoras devem respeitar marcos temporais específicos, sob pena de violação à Constituição.

Na ação, o advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira sustentou que o procedimento adotado pela Câmara afrontou esse entendimento consolidado. O argumento foi reforçado pelo também advogado Oswaldo Meza Baptista, que classificou o ato como inconstitucional. Segundo ele, não se trata de mera autonomia interna do Legislativo, mas de uma medida que desrespeita diretamente a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, o que impõe sua nulidade.

Como desdobramento do acordo com o MPE-MS, houve alteração na legislação municipal para adequar o calendário eleitoral. A nova regra estabelece que a escolha da Mesa Diretora deve ocorrer entre outubro e dezembro do último ano de mandato.

A eleição antecipada havia mantido praticamente intacta a composição da atual direção da Casa para o próximo biênio, com mudanças pontuais. Pelo arranjo suspenso, Papy seguiria na presidência, com Carlão na 1ª secretaria. As alterações envolveriam a vice-presidência, que passaria de André Salineiro (PL) para Dr. Lívio (União), e a 2ª vice-presidência, ocupada por Ana Portela (PL). Os demais cargos permaneceriam com Neto Santos (3º vice-presidente), Luiza Ribeiro (2ª secretária) e Ronilço Guerreiro (3º secretário).

Com a decisão judicial e a revisão das regras, a composição futura da Mesa volta a ficar em aberto, submetida a novo processo eleitoral dentro dos parâmetros definidos pela legislação e pela jurisprudência do STF.

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