25/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Câmara de Campo Grande promulga “Dia do CAC”, proposta por vereador bolsonarista

Crimes envolvendo CACs aumentaram exponencialmente em um ano

Publicado em 28/04/2023 1:37 - G1MS, G1DF – Edição Semana On

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande promulgou, na quinta-feira (27), o “Dia do CAC”, que passará a ser comemorado nos dias 23 de outubro. A Lei de nº 7.037 foi aprovada pelo legislativo municipal em março deste ano e não precisou de sanção da prefeitura.

A proposta foi apresentada pelo ex-policial civil e vereador bolsonarista Tiago Vargas (PSD) em março deste ano, e, pouco mais de um mês, o Legislativo municipal tornou a ação em Lei. De acordo com o texto, a data é para “divulgação e esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CAC’s, bem como as Leis que os regulamentam”.

A lei inclui a data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos da cidade. Dos 29 parlamentares municipais, cinco foram contrários.

Conforme o autor da proposta, Campo Grande é a primeira cidade de Mato Grosso do Sul a “prestar este tipo de homenagem”.

Vereador inelegível como deputado

Nas últimas eleições, Tiago Vargas conseguiu votos suficientes para garantir cargo como deputado estadual. Porém, se torno inelegível antes mesmo de 2022 acabar.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso do vereador que tentava reverter o indeferimento da candidatura para deputado estadual. Além da decisão no TSE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou as justificativas do ex-servidor público na tentativa de anular os Processos Administrativos (PAD) que acarretaram a demissão dele.

Vargas obteve mais de 18 mil votos nas eleições de 2022, porém a elegibilidade do político estava em “xeque” visto a exoneração do candidato da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por causa de uma série de Processos Administrativos (PAD).

Para o STJ, que acolheu o recurso do governo de Mato Grosso do Sul, a demissão de Tiago causou inelegibilidade.  Já no TSE, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos negaram o recurso do vereador.  A vaga que seria de Tiago Vargas ficou com Pedro Pedrossian Neto (PSD).

Crimes envolvendo CACs aumentaram 78% em um ano

No Distrito Federal, o número de ocorrências policiais envolvendo colecionadores, atiradores e caçadores cresceu 754% em 2022. Elas passaram de 24 ocorrências em 2019 para 205.

Os dados foram obtidos pela TV Globo via Lei de Acesso à Informação. De acordo com o levantamento, as ocorrências registradas de acordo com a lei Maria da Penha foram uma das que mais aumentaram: de quatro em 2019 para 48 em 2022.

O número de ocorrências de ameaças saltou de 7, em 2019, para 65 no ano passado. Os dados também traçam um perfil dos autores:

– A maioria das ocorrências foi registrada contra homens

– Dos 207 CACs autores de crimes, 204 eram homens com idade de 36 a 40 anos

Para Cassio Thyone, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a flexibilização nas leis para uso de armas é responsável por esse aumento de ocorrências.

“Nós prevíamos que alguns tipos de ocorrências iriam sofrer um acréscimo, tais como ameaças, como violência contra a mulher, como brigas de trânsito. Então, esses números vêm comprovar aquilo que a gente já esperava: um maior acesso às armas de fogo, um maior número de ocorrências que as envolvem ou que indiretamente as utilizem como nos casos das ameaças”, diz Thyone.

Além disso, o número de ocorrências de porte e posse de arma de fogo também aumentou. Em 2019 foram registradas 13 ocorrências no Distrito Federal. Em 2022, foram 114.

De acordo com Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, isso ocorre por conta de uma brecha na legislação.

“Há uma brecha importante que, a pretexto de praticar o tiro, as pessoas passaram a comprar arma pra portar essa arma e usar essa arma pra defesa pessoal, o que é uma finalidade equivocada, você tá subvertendo o sentido da lei”, aponta Carolina.

De acordo com ela, muitas pessoas que se cadastram como CAC dizendo que vão praticar tiro, “na verdade querem ter uma arma pra se defender e andar armadas”.

Medidas

Em fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias para que proprietários de armas registrem os armamentos no Sistema Nacional de Armas, gerenciado pela Polícia Federal.

O objetivo do governo é concentrar todos os registros de armas em posse da população no sistema. Atualmente, o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) é controlado e registrado pelo Exército.


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