Câmara cria Comissão de Ética para analisar quebra de decoro

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A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de Ato da Presidência, criou nesta semana a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a qual será composta por cinco vereadores.

A Comissão será composta pelos vereadores Prof. João Rocha (presidente), Chiquinho Telles (vice), Herculano Borges, Vanderlei Cabeludo e Ayrton Araújo do PT.

A partir de agora, a Comissão irá analisar o processo completo encaminhado pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, acerca da investigação de oito vereadores pela Operação Coffee Break, para avaliar a possível quebra de decoro desses parlamentares.

Ministério Público

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Flávio César, esteve na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul para entregar pessoalmente a resposta ao Ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brites.

O Procurador havia enviado à Casa de Leis Ofício cobrando providências do Legislativo Municipal acerca de vereadores envolvidos em investigações.

De acordo com Flávio César, o objetivo da visita foi entregar em mãos a resposta ao pedido de providências encaminhado pelo Ministério Público. “Deixamos claro que a Câmara está efetivamente cumprindo seu papel, dentro da lisura e do que preconiza o Regimento Interno. O Ministério Público nos recomendou que tomássemos as providências cabíveis e vimos a real necessidade de se criar essa Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que é o fórum legítimo segundo a Resolução 1.044/03”, afirmou.

Flávio César destacou ainda que fez um convite para que o Ministério Público encaminhe um representante para acompanhar os trabalhos da Comissão de Ética “para dar total legitimidade, transparência e segurança à sociedade de que a Câmara Municipal não irá se furtar de cumprir o seu papel, buscando dar uma resposta o mais rápido possível em relação aos fatos investigados”, disse Flávio César.