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Legislativo

Câmara aprova projeto de Prof. André Luis que garante a gratuidade do transporte coletivo às pessoas portadoras de câncer

“Mobilidade urbana é um direito de todos os cidadãos”, afirma o vereador

Publicado em 15/02/2023 1:31 - Semana On

Divulgação Câmara CG

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Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 10.683/22 de autoria do Vereador Prof. André Luis e assinatura do vereador Prof. João Rocha que garante a gratuidade do transporte coletivo municipal às pessoas portadoras de câncer, comprovadamente carentes.

O parlamentar entende que a mobilidade urbana é um direito de todos os cidadãos e trabalha para garantir o acesso ao transporte coletivo a todos aqueles que estão vulneráveis.

A isenção da tarifa não é limitada apenas ao paciente em tratamento contra o câncer de qualquer espécie, mas se estende também ao seu acompanhante.

O projeto agora segue para sanção da Prefeita da capital e precisa ser regulamentado.


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