Bancada do PT articula CPI para apurar contratos da Fiems

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A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) avalia apresentar um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar contratos milionários firmados pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems). A proposta ainda está em fase de articulação e depende da coleta do número mínimo de assinaturas para tramitar na Casa.

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Segundo a líder da bancada petista, deputada estadual Gleice Jane, a iniciativa aguarda, por ora, a resposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a um requerimento protocolado pelo deputado federal Vander Loubet. O objetivo é reunir informações que possam embasar eventual abertura da investigação parlamentar.

De acordo com a parlamentar, há resistência política à instalação de uma CPI. Por isso, o grupo busca reunir elementos consistentes antes de formalizar o pedido. “Precisamos de conteúdos mais robustos para instalar a comissão. Com informações sólidas, fica mais difícil para os parlamentares se recusarem a apoiar uma investigação”, afirmou.

Embora a Fiems seja uma entidade privada, Gleice Jane argumenta que o peso institucional e econômico da federação no Estado justifica a apuração. Segundo ela, a entidade exerce papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul e, por isso, suas ações têm impacto direto sobre a sociedade.

“O objetivo não é produzir apenas desgaste político, mas tratar o tema com seriedade. A Fiems é uma estrutura relevante para o desenvolvimento local e suas atividades dizem respeito à vida da população”, declarou.

Assinaturas ainda insuficientes

A eventual abertura de uma CPI depende da adesão mínima de oito deputados estaduais. Até o momento, segundo o deputado Zeca do PT, já haveria quatro assinaturas, incluindo a do deputado João Henrique Catan (PL).

Zeca afirma que, caso o número necessário seja alcançado, a bancada petista apoiará imediatamente o requerimento. Ele pondera, no entanto, que parte das apurações pode caber ao Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os recursos envolvidos teriam origem federal.

“Se houver o número mínimo, assinamos na hora para tramitar. Mas também devemos encaminhar a questão ao Ministério Público Federal, porque se trata de recurso federal”, disse.

O deputado Pedro Kemp, também do PT, adota posição mais cautelosa. Para ele, neste momento a investigação caberia prioritariamente ao MPF. O parlamentar explica que o pedido de informações à CNI foi justamente uma etapa preliminar para avaliar os desdobramentos possíveis.

“Com as informações em mãos, poderemos analisar qual deve ser o próximo passo. Neste momento, ainda não vejo elementos suficientes para uma CPI”, afirmou.

Apesar da cautela quanto ao instrumento legislativo, Kemp considera necessária a investigação. O prazo para resposta da CNI ao requerimento é de 15 dias.

PT quer acesso a repasses federais

A movimentação política ganhou força após declarações do deputado federal Vander Loubet, presidente estadual do PT em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o partido pretende solicitar formalmente à CNI dados detalhados sobre repasses financeiros destinados à Fiems.

O objetivo é esclarecer os valores transferidos e a aplicação dos recursos. A iniciativa conta com o apoio da deputada federal Camila Jara (PT).

“Queremos saber quanto foi repassado à Fiems e qual foi a destinação desses recursos”, afirmou Vander. Camila reforçou o argumento de que, por envolver recursos federais, a aplicação do dinheiro deve ser transparente. “Se há dinheiro público, é necessário saber onde ele está sendo aplicado”, disse.

Contratos de R$ 1,5 milhão já são alvo do Ministério Público

Enquanto a discussão política avança na Assembleia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já conduz investigação sobre contratos firmados pela federação.

Em fevereiro de 2025, o órgão instaurou inquérito civil para apurar dois contratos que, somados, alcançam R$ 1.502.944,07. O que chamou a atenção dos investigadores é que as empresas contratadas pertencem aos mesmos dois sócios.

Segundo dados do portal de transparência do Sistema Fiems, três contratos foram firmados entre julho de 2022 e outubro de 2023 com duas empresas sediadas em Campo Grande.

A empresa Souza Alves & Cia Ltda. – EPP, conhecida comercialmente como Multifer, firmou dois contratos com a federação. O primeiro, em julho de 2022, previa o fornecimento de materiais elétricos no valor de R$ 641.978,17, já considerando um aditivo de R$ 127.178,17 autorizado durante a vigência.

Em dezembro do mesmo ano, a mesma empresa celebrou novo acordo, desta vez de R$ 455.965,90, para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Menos de um ano depois, em outubro de 2023, a empresa Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. assinou contrato de R$ 405 mil para fornecimento de materiais elétricos ao Senai, instituição vinculada à Fiems.

Ambas as empresas têm como atividade principal o comércio de ferragens e ferramentas e possuem os mesmos sócios: Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa, conforme registros públicos da Receita Federal.

O inquérito foi instaurado em 9 de fevereiro pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. Os detalhes da investigação tramitam sob sigilo.

Endereço da empresa levanta questionamentos

Outro ponto que chamou a atenção durante a apuração jornalística diz respeito ao endereço cadastrado da Multifer. A sede da empresa consta em um imóvel residencial localizado na Vila Planalto, em Campo Grande.

No local, não há identificação comercial ou qualquer sinalização de funcionamento empresarial. A reportagem do Jornal Midiamax esteve no endereço, mas não encontrou responsáveis no imóvel.

Apesar disso, a empresa possui uma filial registrada na Rua 14 de Julho, no Centro da capital sul-mato-grossense.

Sócios alegam confusão cadastral

Procurados pela reportagem, os empresários Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa afirmaram que houve uma confusão cadastral envolvendo o CNPJ registrado no endereço residencial.

Segundo eles, as atividades operacionais da Multifer estariam concentradas há anos na filial localizada na Vila Glória. O endereço da residência teria funcionado como escritório apenas no passado.

De acordo com os empresários, a matriz permanece registrada no imóvel por questões burocráticas relacionadas ao cadastro fiscal. Eles afirmam que a transferência do CNPJ envolve restrições administrativas, o que impediria o encerramento imediato do registro.

“Hoje todos os contratos estão vinculados à filial. O CNPJ da matriz praticamente não é movimentado há mais de 12 anos”, disseram.

Enquanto as explicações são apresentadas pelos sócios, o caso segue sob investigação do Ministério Público e pode ganhar desdobramento político caso a CPI seja formalmente protocolada na Assembleia Legislativa.

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