Audiência pública debate Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima sexta-feira (15) audiência pública para discutir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que prevê recursos para iniciativas e projetos artísticos-culturais. Com proposição da deputada Gleice Jane (PT), o evento deve reunir artistas e representantes de entidades ligadas à cultura em níveis local e nacional. A audiência está marcada para as 13h no plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.

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Devem participar representantes do Ministério da Cultura (MinC), da Coordenação Geral da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, além de entidades locais que atuam em arte e cultura.

Instituída pela Lei Federal 14.399/2022, a PNAB é um programa permanente, com repasses anuais de recursos da União para os entes federativos, de 2023 a 2027. A lei prevê investimentos anuais de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões. Desse valor, 80% correspondem a ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e outros instrumentos, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais.

A outra parte do recurso (20%), conforme estabelece a lei, é destinada a “ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais”.

Para mais informações sobre a PNAB, clique aqui.

Serviço

O evento, aberto ao público em geral e à imprensa, terá cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. Será disponibilizado registro fotográfico no banco de imagens do Portal da ALEMS, além da tramsnissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

A audiência será transmitida simultaneamente pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, bem como pelo link da TV ALEMS no site institucional. A transmissão também poderá ser acompanhada pela Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou pelo link da Rádio ALEMS no portal da Assembleia.

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