Aprovado PL que amplia entidades aptas a autorizarem realização de cultos afro-brasileiros

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Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros no Estado.

A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente, restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul. Vai ao expediente para sanção governamental.

O Projeto foi protocolado em agosto e conforme a proposta, atualmente a legislação restringe essa autorização somente à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Agora, a proposta será encaminhada para a sanção do Governo do Estado. “O funcionamento dos cultos de que trata a presente lei ficará condicionado, em cada caso, à autorização de funcionamento a ser emitida por quaisquer das federações, institutos, associações ou outras instituições, devidamente legalizados e referendados pela comunidade dos Povos Tradicionais de Matriz Africana do Estado de Mato Grosso do Sul”.