Aprovado na Câmara programa Gás do Povo vai à voto no Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

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Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado. Na bancada de Mato Grosso do Sul, dois deputados federais votaram contra a MP: Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Os 29 deputados que votaram contra distribuir gás de graça para população de baixa renda:

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Bia Kicis (PL-DF)

Bibo Nunes (PL-RS)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Daniel Freitas (PL-SC)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Eros Biondini (PL-MG)

Geovania de Sá (PSDB-SC)

Gilson Marques (NOVO-SC)

Guilherme Derrite (PP-SP)

Julia Zanatta (PL-SC)

Junio Amaral (PL-MG)

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Luiz Lima (NOVO-RJ)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Mario Frias (PL-SP)

Mauricio Marcon (PL-RS)

Nicoletti (UNIÃO-RR)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Ricardo Guidi (PL-SC)

Ricardo Salles (NOVO-SP)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Sanderson (PL-RS)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Tião Medeiros (PP-PR)

Zé Trovão (PL-SC)

Campo Grande já iniciou entrega gratuita de botijões

Campo Grande iniciou no último dia 26 a implementação do programa, garantindo a entrega gratuita de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A estimativa é de que cerca de 26,3 mil famílias sejam atendidas apenas na capital. A ampliação para municípios do interior está prevista até março.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Em Campo Grande, 16 revendas já estão habilitadas para a distribuição dos botijões e outras 13 finalizam o processo de credenciamento. Os estabelecimentos participantes são identificados por cartazes oficiais.

Segundo a secretária nacional do MDS, Analúcia Alonso, o credenciamento das revendas é simplificado e ocorre de forma digital, por meio do site da Caixa Econômica Federal. As empresas precisam ter CNPJ ativo, autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e passam a operar com um equipamento eletrônico que valida o benefício no momento da retirada.

Mudança no modelo do benefício

O Gás do Povo substitui o antigo Auxílio Gás e introduz uma alteração central: o repasse deixa de ser feito em dinheiro. A partir de agora, o benefício é concedido diretamente na forma do botijão cheio, reduzindo o risco de desvio de finalidade e garantindo o uso exclusivo para o preparo de alimentos.

Criado por medida provisória editada em novembro do ano passado, o programa ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente. Presidente da comissão mista que analisa a proposta, o senador Nelsinho Trad alertou que a MP perde validade em 11 de fevereiro, caso não seja votada. A expectativa é que a matéria seja pautada em regime de urgência pelo Congresso Nacional.

Ampliação do alcance

De acordo com o governo federal, a reformulação do programa permitirá uma expansão significativa do público atendido. O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, afirmou que o número de famílias beneficiadas deve saltar de cerca de 5 milhões para 15,5 milhões em todo o país, ampliando também o alcance territorial da política de incentivo ao cozimento limpo.

Em Mato Grosso do Sul, a meta é atender 151,8 mil famílias, incluindo municípios do interior a partir dos próximos meses.

Quem pode receber o Gás do Povo

Para ter direito ao benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:

– Estar inscrita no CadÚnico;

– Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

– Manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;

– Ter CPF regular, sem pendências.

A inclusão é automática, sem necessidade de inscrição específica. Basta que os dados estejam corretos e atualizados no sistema.

Consulta e retirada

As informações sobre disponibilidade do benefício, prazos e revendas credenciadas podem ser consultadas no aplicativo Meu Social, do Ministério do Desenvolvimento Social.

A retirada do botijão pode ser feita mediante:

– Cartão do Bolsa Família, com senha;

– Cartão de débito da Caixa, com senha;

– CPF, com código de validação enviado ao celular cadastrado.

A quantidade de botijões varia conforme o número de integrantes da família:

– Duas ou três pessoas: quatro botijões por ano, com intervalo de três meses;

– Quatro ou mais pessoas: seis botijões por ano, com intervalo mínimo de dois meses.

O benefício não é acumulativo e segue calendário definido pelo governo federal.

Campo Grande inicia entrega gratuita de botijões pelo Gás do Povo