ALEMS recebe balanço geral do Governo do Estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), recebeu o Balanço Geral do Poder Executivo relativo ao exercício de 2021. O documento foi entregue pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha. “Fiz essa entrega protocolar ao presidente Paulo Corrêa, mostrando o respeito do Governo do Estado para com a Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário.

O balanço do Executivo foi detalhado no último dia 6 em apresentação com os demais Poderes. O secretário informou que o Governo encerrou o ano cumprindo todas metas orçamentárias. “O Estado cumpriu todas as metas e obrigações previstas em seu orçamento”, disse Eduardo Rocha, acrescentando que o balanço, além de ter sido entregue na Casa de Leis, também foi protocolado hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário destacou, entre as realizações do Governo, aceleração e conclusão de obras na área da Saúde, dando, como exemplos, os hospitais regionais de Três Lagoas, Dourados e Ponta Porã. Também enfatizou investimentos em Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e na Educação, exemplificando com o reajuste de 34% aos professores.  

A participação da ALEMS foi fundamental nos resultados alcançados pelo Governo, conforme avaliação do secretário. “Todos os projetos que nós mandamos para a Assembleia foram tocados com celeridade”, afirmou Eduardo Rocha. Ele mencionou o projeto de regulamentação da Polícia Penal. “Nós tínhamos apenas duas semanas [para regulamentar a Polícia Penal] e a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel  e esse projeto foi aprovado”, disse.

Prestação de contas

Por determinação da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública devem fazer suas prestações de contas. Na reunião de amanhã (veja matéria), coordenada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis, serão apresentados balanços do período de 2019, 2020 e 2021.