23/02/2024 - Edição 525

Entrevista

“Pode-se vislumbrar peculato e corrupção no caso das joias”, diz Eloísa Machado

Escândalo sobre presentes da Arábia Saudita coloca Jair Bolsonaro como alvo de mais uma investigação. Jurista avalia possíveis consequências do caso

Publicado em 10/03/2023 11:08 - Fábio Corrêa -DW

Divulgação Reprodução

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A tentativa de trazer ao Brasil joias no valor de R$ 16,5 milhões, sem pagar impostos à Receita Federal e incorporando-as diretamente ao seu patrimônio pessoal, é o mais novo escândalo que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo de mais uma investigação judicial.

Envolvidos na história estão a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para quem as joias teriam sido destinadas; o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, cujo assessor levava os objetos; o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, que teria tentado interceder junto aos servidores para a liberação do presente milionário; o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que foi filmado tentando a liberação das joias no fim do ano passado; e o ex-presidente que admitiu, em entrevista à CNN Brasil, ter incorporado um segundo pacote de joias e objetos valiosos ao seu acervo pessoal.

Pela legislação, um presente de um governo estrangeiro ao Estado brasileiro deve ir para um acervo público, não podendo ser transferido individualmente a agentes públicos de uma administração específica.

Em entrevista à DW Brasil, a professora da FGV Direito SP Eloísa Machado diz que, se comprovada pelas investigações, a prática pode configurar crime de peculato. Além disso, acrescenta Machado, se os presentes foram uma contrapartida a negócios realizados com o governo da Arábia Saudita – que adquiriu uma refinaria da Petrobras um mês após a viagem da comitiva brasileira –, também é possível vislumbrar o crime de corrupção.

Além do caso das joias, Bolsonaro é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da disseminação de fake news na pandemia, da interferência na Polícia Federal, de influência nos atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. Já um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre a crise humanitária dos yanomami também apura a responsabilidade do ex-presidente na desassistência aos indígenas.

“O que impressiona é a quantidade e a variedade de atos ilícitos que vêm à tona nas investigações, sobretudo agora que não há mais um filtro feito pela PGR em razão da ausência da prerrogativa de foro por função, já que é ex-presidente”, afirma Machado.

 

Como podemos classificar o caso do recebimento dos “presentes” do governo da Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro? Quais as consequências jurídicas e políticas esse caso pode ter para o ex-presidente?

O recebimento de presentes por governos é regulado por diferentes trâmites e critérios. Se de fato era um presente ao Estado brasileiro, não poderia ser incorporado ao patrimônio de uma pessoa que ocupou o governo.

Com a apropriação indevida de um bem do Estado brasileiro, incorre-se em prática que pode ser considerada criminosa. No caso, é possível vislumbrar, ao menos em tese, o crime de peculato.

Na hipótese de não ser um presente para o Estado, mas um tipo de contrapartida pessoal a facilitação de negócios realizados, pode-se vislumbrar a prática de outros crimes, como corrupção. Uma investigação é capaz de oferecer os contornos fáticos necessários ao correto enquadramento jurídico.

O quão graves são esses indícios e o que eles mostram sobre a confusão entre “privado” e “público” durante a administração Bolsonaro – já que o ex-presidente tentou levar para o próprio acervo objetos que valem milhões, numa tentativa de não se submeter à legislação?

Há indícios de que os trâmites foram desconsiderados e de que houve uma atuação de servidores da Presidência da República e de ministérios para burlar exigências normativas, indícios estes suficientes para que uma investigação seja feita e aprofundada.

Outros inquéritos em andamento contra Jair Bolsonaro também tratam de condutas pouco republicanas, seja no âmbito eleitoral com o uso da máquina pública em proveito de sua candidatura, seja na Justiça comum.

Além de Bolsonaro, há como envolvidos um ex-ministro, um oficial militar, o ex-chefe da Receita Federal, além de Michelle Bolsonaro. O que pode acontecer com esses indivíduos?

A investigação será capaz de atribuir a participação de cada um em eventual prática delitiva, eventualmente apontando concurso de pessoas para uma mesma prática delitiva.

Bolsonaro também vem sendo investigado em outros inquéritos. Como a senhora avalia a situação jurídica do presidente com todos esses casos? O caso das joias pode ser a ‘cereja do bolo’ para a culpabilização do presidente? Ou os inquéritos são distintos o bastante para não se confundirem?

Há uma série de inquéritos e ações eleitorais que buscam a responsabilização de Jair Bolsonaro. Como ex-presidente, ele não goza de nenhuma imunidade constitucional.

Pelas informações divulgadas até o momento, não há confusão ou sobreposição de investigações, sendo apurados fatos distintos em cada um deles.

O que impressiona é a quantidade e a variedade de atos ilícitos que vêm à tona nas investigações, sobretudo agora que não há mais um filtro feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão da ausência da prerrogativa de foro por função, já que é ex-presidente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se notabilizou por arquivamentos de possíveis crimes cometidos por Bolsonaro e sua família durante os anos de governo do ex-presidente. Além disso, Bolsonaro teria feito o uso de instituições, como a Polícia Federal, indicando pessoas de seu círculo pessoal, em cargos de chefia, para se livrar de eventuais inquéritos. O quanto essas instituições sofreram durante o governo anterior? Podemos dizer que, com a saída do presidente, elas estão novamente ‘livres’ para investigá-lo, ou há algum tipo direcionamento político ainda, seja tanto favorável ou contrário a Jair Bolsonaro?

Parece-me mais adequado falar em sofrimento de povos indígenas e de outros grupos vulneráveis que foram deliberadamente atacados no governo Bolsonaro, em ações que ficaram impunes porque as instituições de investigação e responsabilização não foram capazes de agir.

Há um diagnóstico que mostra a retração da PGR enquanto instância de controle dos atos de Jair Bolsonaro, enquanto presidente da República.

Com a mudança de governo, é hora de promover reformas nas instituições que se mostraram falhas na contenção dos abusos excessos do Executivo, como diminuir a concentração de poderes no PGR e no Advocacia-Geral da União (AGU).


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