Pluralismo político não pode ser confundido com ódio, diz Flávio Dino

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu ontem (23), a importância do pluralismo político entre os Três Poderes. Em entrevista ao Congresso em Foco durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, Dino afirmou que “discordâncias fazem parte do conceito de harmonia”, mas não devem ser confundidas com agressões.

Dino relembrou que todos os Poderes são importantes e “divergências não podem se transformar em ódio”. Para S. Exa., o respeito aos diferentes pontos de vista é fundamental para manter essa compreensão.

“Harmonia não significa unanimidade. Então, desde sempre, a própria concepção da tripartição funcional do Estado pressupõe esses controles recíprocos”, afirmou.

O ministro reiterou que agressões são inadimissíveis e, quando ocorrem, está sob jurisdição do Supremo reduzir os danos. “E que não se confunda o pluralismo político com esses ódios, com essas agressões que realmente são inadmissíveis. E aí é papel do Supremo conter também”, afirmou. “Se a pessoa quer praticar uma agressão, ela está cometendo no mínimo uma impropriedade, às vezes até um crime.”

Segundo Dino, ao intervir e buscar transparência no pagamento de emendas, a Corte cumpre sua missão constitucional. O ministro destacou que a interferência se baseia em foros parlamentares e se aplica à toda execução orçamentária.

“Nesse caso, o Supremo tem cumprido o papel que está na Constituição. O controle de constitucionalidade das leis é uma criação, nos termos que hoje é praticado, do próprio Congresso Nacional.”

Em relação ao futuro, apontou as eleições de 2026 como caminho para clima mais ameno: “quem sabe depois da eleição do ano que vem, haja a retomada de um clima que seja mais produtivo para o Brasil”.