Penduricalho é ‘tecnologia brasileira’ de supersalário, diz pesquisador

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O nível de descumprimento do teto constitucional no Brasil não tem paralelo numa comparação com outros dez países. É isso o que mostra estudo do cientista político Sérgio Guedes-Reis divulgado hoje.

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Na entrevista abaixo, o pesquisador diz que os penduricalhos, adicionais que superam o teto, são quase inexistentes em outros países, que adotam o teto sobre o total da remuneração.

Guedes-Reis mapeou 53,5 mil funcionários públicos que recebem supersalários no Brasil. Esses funcionários ocupam uma parcela da elite (1% mais rico) muito superior à ocupada em outros países.

“A função do Estado brasileiro é contribuir com a desigualdade, num país que já é o campeão mundial?”, questiona.

Nos dez países analisados no estudo, não há nada próximo da proporção e do número de supersalários que temos no Brasil. Como chegamos a isso?

Existe uma especificidade no caso brasileiro: a magistratura e o Ministério Público são os grandes responsáveis.

Em qualquer país você tem uma estrutura que garante o cumprimento legal ou administrativo [do teto constitucional], e esse cumprimento recai essencialmente sobre o Judiciário e os Tribunais de Contas. No Brasil, os atores que deveriam ser responsáveis pelo cumprimento são os grandes agentes do descumprimento. E você não tem uma estrutura de controle capaz de lidar com essa excepcionalidade.

Os intérpretes da lei conseguem criar exceções continuamente. O índice de descumprimento realmente supera 90%, 95%, 98%. Há estados em que todos os juízes ou todos os promotores e procuradores estão ganhando acima do teto.

Há algum mecanismo institucional adicional para evitar que isso aconteça em outros países?

Cada país tem as suas lutas. A Itália criou tetos em contexto de austeridade há 15 anos. Nos Estados Unidos você tem alguns tetos setoriais. A Colômbia tem tetos nacionais e subnacionais.

Alguns países que enfrentaram desafios maiores, como Chile e Reino Unido, criaram comissões externas.

Como pesquisador, entendo que seria uma proposta bastante adequada para o Brasil, porque são comissões que não são formadas por atores que vão se beneficiar das decisões. Elas têm autonomia decisória ou pelo menos consultiva e legitimidade para estabelecer os parâmetros.

No caso do Chile, isso derivou de grande mobilização social no contexto das mobilizações de 2019-2020. Um dos resultados foi a criação dessa comissão externa formada por notáveis, pessoas com conhecimento técnico.

No caso do Reino Unido, essa comissão também é formada por especialistas que trabalharam no setor público, no setor privado e na academia.

O México ainda enfrenta um problema de magnitude inferior à do Brasil, mas que também vem da magistratura. É uma luta que se trava há 15 anos, desde 2009, com idas e vindas.

Com pressão política de presidentes de diferentes matizes ideológicos, conseguiu estabelecer um teto que alcançou inclusive estatais.

Estruturas de governança que lidem com esses desafios têm em comum pulverizar o processo decisório para longe dos atores que podem se beneficiar dele.

Isso funciona no caso de superar o limite por meio de penduricalhos, as verbas indenizatórias que vemos aqui?

A questão dos penduricalhos é uma jabuticaba. É uma tecnologia de produção de supersalários que é muito nossa. Nos outros países, com ou sem comissão externa, com ou sem teto, a possibilidade de criação desses penduricalhos é muito baixa. Nem faz parte do debate.

Os Estados Unidos têm tetos baseados numa ideia de “total pay”. Para quem ocupa cargo é US$ 250 mil anuais, para quem não ocupa é US$ 226 mil.

Esses valores são muito inferiores aos US$ 400 mil do presidente da República. Se você ganha eventualmente algo mais do que esses limites, esse valor é diferido para o próximo exercício.

A lógica de penduricalho, de pagamento de parcelas de cunho indenizatório sem incidência de imposto de renda, é uma grande excepcionalidade brasileira. Não tem isso em nenhum outro país do estudo.

Qual dessas experiências internacionais poderia ser aplicada no Brasil?

A mais efetiva para lidar com o problema é ter comissões externas.

Tem uma série de tecnologias em outros países que seriam muito interessantes, talvez mais factíveis do ponto de vista da implementação, como ter tabelas remuneratórias unificadas que estabeleçam o teto remuneratório como um patamar a ser atingido por pouquíssimas figuras.

E que não permita verbas indenizatórias

Isso. O critério não deveria ser o salário, deveria ser essa ideia de total pay mesmo. Se você ganha R$ 46 mil por mês mais R$ 1.000 por mês de alimentação, o teto [de R$ 46 mil] deveria ser aplicado a tudo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, não ficam criando auxílio de alimentação, auxílio creche, adicional noturno. A ideia do total pay é um valor que você não pode cruzar. É um teto rígido.

Outra coisa que seria factível é ter tabelas mais unificadas nas quais os servidores em posição de liderança ganhem mais do que os que não estejam em posição de liderança.

No Brasil, temos milhares de juízes que ganham mais de duas vezes o salário de um ministro do STF porque estão na administração há 20, 30 anos e conseguem esses adicionais de comarca, de tempo de serviço.

E por que as comissões externas estariam entre as melhores alternativas?

É a melhor solução para o problema brasileiro de você ter o Judiciário como um dos grandes agentes da não conformidade. A gente não pode estar sob pressão desse lobby.

Você vê autoridades de tribunais fazendo lobby para ganhar salários maiores, usando a estrutura do tribunal para enviar ofício para o Senado ou Câmara, não como filiados ao sindicato, que seria legítimo, mas como presidentes dessas unidades.

É uma confusão muito grande entre a posição institucional e o interesse pessoal.

Qual é a sua opinião sobre a proposta de reforma administrativa do deputado Pedro Paulo que tramita no Congresso?

Tem aspectos positivos e o fato de os supersalários estarem na agenda já é uma vitória grande contra os lobbies organizados. A discussão em si já é algo positivo

Mas e em relação ao conteúdo da proposta?

É ainda bastante insuficiente no sentido de você não ter um mecanismo de governança. Acho superimportante definir com clareza quais são as parcelas remuneratórias, quais são as indenizatórias [separar o que pode ser considerado penduricalho, como é feito na reforma].

Mas falta uma discussão clara sobre o modelo de governança, sobre enquadrar os agentes que falham no “compliance” como passíveis de improbidade administrativa.

Precisaria enquadrar o ente ou órgão na Lei de Responsabilidade Fiscal e associar o descumprimento do teto remuneratório a sanções.

Tem que ter mecanismo institucional e um mecanismo de “accountability” que transfira o poder, especialmente da magistratura e do Ministério Público, para fora desses atores.

Você mencionou em outros países um grande movimento nacional para coibir supersalários. Não temos isso atualmente no Brasil. Isso reduz as chances de passar essa proposta ou algo mais ousado?

Ter agentes de diferentes colorações ideológicas atuando conjuntamente é uma pré-condição. Não tem a menor chance de você ter uma reforma administrativa que atenda a essa necessidade sem isso.

Em outros países como México, Chile, Itália e Portugal, isso aconteceu em contexto de crise econômica.

O problema que vejo é que fazemos essa discussão sobre a reforma, mas na hora da resolução justamente os atores que são os grandes beneficiados —especialmente a magistratura, o Ministério Público, talvez os militares, os advogados da União— ficarem de fora.

O fato de você não ter um mecanismo universal desmobiliza vários setores da sociedade que a priori estariam a favor.

A reforma precisa acontecer atingindo todo mundo, senão rapidamente você vai ter atores importantes que vão tirar sua participação.

Tem mais alguma coisa que você acha importante mencionar?

O resultado do estudo é muito claro para demonstrar a excepcionalidade brasileira. Utilizei nas análise poder de paridade de compra [US$ PPP, medida que converte valores para o poder de compra de cada país] sempre, porque isso é o que importa.

Já vi a magistratura falar “a gente não ganha tão bem assim, vamos pegar o salário da Suprema Corte dos Estados Unidos”. Mas aí você está fazendo uma conversão singela de reais para dólares. É por isso que faço duas análises: de supersalários e do percentual de servidores dentro do top 1%.

Você mostra que no Brasil juízes adiantados na carreira estão no 0,04% mais ricos da população, o que é muito distante do que temos em qualquer país

Acho que esse é um dos aspectos mais importantes do estudo. Qual é a função do Estado? Contribuir para o aumento da desigualdade social, especialmente em um país que é campeão mundial? Entendo que não.

O estudo demonstra que o setor público contribui profundamente com essa desigualdade. Dentro da elite do país (1% mais rico), ter uma parcela de 2,7% só de servidores públicos, é muito.

Em qualquer outro país os servidores são uma parcela muito menor da elite, no máximo um décimo disso.

Não há um consenso da sociedade dizendo que a gente precisa ter um contingente elevado de servidores públicos na elite do país, não é democrático.

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