25/04/2024 - Edição 540

Entrevista

Os perigos de entregar o Ministério da Saúde ao Centrão

Além do orçamento de R$ 162 bilhões, Centrão teria em mãos o enorme banco de dados da pasta sobre a vida e a morte dos brasileiros – um risco para a privacidade da população, afirma Sonia Fleury

Publicado em 03/07/2023 9:50 - Nayara Felizardo – Intercept_Brasil

Divulgação Reprodução

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O desejo do Centrão pelo controle do Ministério da Saúde não tem a ver apenas com orçamento da pasta, embora os R$ 162 bilhões previstos para 2023 sejam motivo suficiente. De acordo Sonia Fleury, doutora em ciência política e pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz, também há interesses sobre a saúde digital e a transição tecnológica do SUS. Tudo isso está em disputa para a turma liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas.

Em entrevista ao Intercept, Fleury chama atenção para o valioso banco de dados do Ministério da Saúde sobre a população brasileira, algo que pode representar uma ameaça nas mãos de grandes corporações, já que a venda de dados sobre a vida e a morte das pessoas é um mercado em potencial. “Em que medida isso vai ser passado para o setor privado?”, refletiu.

A cientista também destacou o projeto do Centrão de enfraquecer o governo Lula por dentro. Assumindo o comando de um ministério essencial para a população e de grande capilaridade em todo o país, seria possível direcionar recursos para adversários, atrapalhar o desenvolvimento de políticas públicas e, consequentemente, impedir o cumprimento de promessas feitas pelo presidente. “A memória do sofrimento da pandemia ainda está muito recente. Se Lula errar na saúde, corre o risco de chegar extremamente enfraquecido nas próximas eleições”.

Fleury ainda falou sobre a gestão da ministra da Saúde Nísia Trindade e sugeriu estratégias para o governo Lula driblar a pressão do Centrão por cargos na pasta. “Os empresários têm as suas formas de lobby no Congresso e nos ministérios. E a população também precisa ter os canais para incluir suas demandas na arena pública”.

 

O que está por trás do interesse do Centrão pelo controle do Ministério da Saúde, para além do grande orçamento da pasta?

A questão mais ampla é a disputa presidencial. Querem o enfraquecimento do governo. A memória do sofrimento da pandemia, das mortes das pessoas, ainda está muito recente. Se Lula não cumprir suas promessas na área da saúde, isso o enfraquece enormemente. Eles tentam segurá-lo, por um lado, com o arcabouço fiscal, que já é uma forma de atender grande parte dos interesses do mercado, para não haver mudanças tão radicais na área econômica. Agora, partiram muito fortemente para a área social, onde o principal ministério é o da Saúde, que atende todas as faixas da população. Se o governo erra nessa área, isso representa a possibilidade de eleger um candidato de direita que explore as promessas não cumpridas. A direita está felicíssima que o Bolsonaro deve ser impedido de concorrer, porque assim ela vem com um candidato mais palatável, como Tarcísio de Freitas [atual governador de São Paulo].

Há outros interesses relativos ao controle das emendas parlamentares. O Ministério da Saúde deu uma orientação geral sobre os critérios e restrições para a liberação. É inadmissível para os parlamentares que as emendas sejam barradas por não atenderem a critérios técnicos. Mas essa é uma forma de resgatar a inteligência e a capacidade de planejamento do estado.

E tem a eleição para prefeitura vindo aí…

Sim, a liberação de emendas permite que os políticos favoreçam seu curral eleitoral – isso não é ruim. Ruim é fazer isso fora de um planejamento do estado brasileiro. E, quando se pode fazer o que bem entende, também se pode roubar o que quer, porque não tem transparência, controle ou critério.

Tem interesses também sobre a saúde digital e toda a questão que vem da incorporação de tecnologias de informação. Em que medida isso vai ser passado para o setor privado? Tudo está em disputa.

De que forma as corporações privadas podem se aproveitar de práticas como as teleconsultas e o uso da inteligência artificial no SUS?

O Ministério da Saúde tem um invejável banco de dados sobre a população brasileira. Isso interessa não só às empresas da saúde, mas ao mercado em geral. A venda de dados pessoais é um mercado em potencial. Isso tem que ser visto com muito cuidado, para proteção dos dados sobre a vida e a morte das pessoas e para impedir qualquer possibilidade de uso privado deles.

Quanto à incorporação tecnológica, ela pode ser benéfica para superar vários gargalos assistenciais que existem no SUS e que o Programa Mais Médicos não consegue superar, porque vão além da atenção primária. As questões mais complexas de atenção secundária e até terciária podem ser beneficiadas pela telemedicina. Mas isso também pode se dar em proveito da área privada. Contratar empresas para esse tipo de serviço tem o risco do uso de dados, porque eles ficam sem proteção e sem regulação suficiente. Além disso, o SUS fica sempre dependente do setor privado. A incorporação tecnológica não pode representar uma maior dependência do SUS.

Seria o caso de evitar contratos com empresas privadas?

Deve-se buscar maior articulação com o próprio setor público, com os hospitais universitários, centros de pesquisa e as áreas científica e tecnológica das universidades.

Você mencionou em um artigo o desenvolvimento de um complexo econômico-industrial do setor de saúde. O que é esse complexo e como ele pode afetar interesses multinacionais?

Durante a ditadura militar, o Brasil criou a Central de Medicamentos, uma produtora de remédios nacionais. Os militares eram autoritários, mas tinham essa ideia do desenvolvimento nacional. Dos anos 1980 para cá, houve a involução dessa área, e não produzimos mais os insumos de que precisamos. Somos completamente dependentes dos insumos mais banais. Na pandemia ficou claro, isso. Não tínhamos respiradores, nem máscaras – comprávamos da China.

O Ministério da Saúde tem uma proposta que foi muito aceita pela Organização Mundial de Saúde, que é o fortalecimento do complexo econômico-industrial do setor. O projeto visa retomar a produção de insumos e direcioná-los para o SUS. Hoje, temos o Butantan e a Fiocruz ilhados, mas precisamos ter parques industriais espalhados pelo país inteiro.

Isso quer dizer emprego e desenvolvimento de ciência e tecnologia. Significa que vamos comprar menos de empresas das quais compramos – e há interesse de evitar isso. Se nós não produzimos insulina, por exemplo, continuamos dependentes de três empresas no mundo que produzem e que põem o preço que querem. As grandes empresas produtoras de fármacos, com patentes internacionais, querem minar o complexo econômico-industrial da saúde, porque é uma ideia de soberania nacional.

Como o Centrão, dentro do Ministério da Saúde, poderia atrapalhar esse projeto?

O governo Bolsonaro mostrou que a aliança entre conservadorismo na área política e os interesses privados é absolutamente viável, porque ambos são contra o estado. O setor privado quer demolir a inteligência, a capacidade de investimento e a capacidade de produção do estado por questões de lucratividade. O conservadorismo quer o mesmo, para continuar mandando nos seus currais eleitorais.

O setor de saúde tem influência enorme não só na assistência e na produção de medicamentos. Passa pela Anvisa tudo que a gente consome, todos os produtos que usamos. Há muitos interesses. Essa ideia da desregulação do Ministério da Saúde interessa aos políticos conservadores, ao capitalismo moderno e também aos planos de saúde, porque uma menor regulação ajuda na sua lucratividade.

Lula já avisou ao Centrão que não abre mão da ministra Nísia Trindade. Você acredita que ele vá conseguir manter essa firmeza a longo prazo?

Ele deveria. O Lula assumiu compromissos muito fortes com o setor organizado da saúde. Houve uma rearticulação do movimento da reforma sanitária por meio da criação da Frente Pela Vida, que articulou setores de dentro e de fora da área de saúde, que fez inúmeras manifestações – não só políticas, de contestação durante o Bolsonaro, mas propostas e estudos concretos de como fazer políticas públicas mais efetivas. O Lula se comprometeu com a carta de princípios de defesa do SUS público, universal e democrático.

[Abrir mão de Trindade] Seria como trair seus eleitores e as forças sociais que podem apoiá-lo. Tem a questão da governança, a relação com o Congresso, o presidencialismo de coalizão, mas tem uma questão mais importante, que é a governabilidade. Quais são as forças sociais que o sustentam? Uma das grandes forças é o movimento da área de saúde.

O que o governo tem a perder se ceder às pressões pela troca no Ministério da Saúde?

Primeiro, quem perderia seria o Brasil, porque o Ministério da Saúde estaria entregue de novo a um jogo político que não considera as necessidades de saúde da população. Não considera as orientações científicas, a necessidade de ter um estado inteligente, forte e capaz. Perderia também a área econômica, porque afetaria o projeto do complexo econômico-industrial. Ceder às pressões seria uma perda incomensurável, porque afetaria a governabilidade e retomaria o processo de privatização e de interesses clientelistas.

Como você disse antes, a médio prazo, Lula perderia também o poder…

Sim. Correria o risco de chegar extremamente enfraquecido em um processo eleitoral. Há toda uma aceitação [da gestão de Trindade] na sociedade, fora os militantes que estão organizados no movimento sanitário e na Frente Pela Vida. A opinião pública entende que Nísia é uma cientista, que não está lá para defender interesses particularistas, mas os interesses do país. É um ministério que tem se destacado pela sua capacidade, pela seriedade com que está sendo tratada a questão da Saúde.

Interessa ao Centrão ocupar também secretarias do Ministério da Saúde, e articuladores políticos do governo já admitem que isso pode ser entregue. Que secretarias serviriam a esse grupo?

Siga o dinheiro. Provavelmente gostariam de ter a área de atenção especializada, porque os gastos são muito altos e tem uma capacidade de mobilização de recursos financeiros para compras hospitalares. É o filé mignon. Há ainda a Funasa [Fundação Nacional de Saúde], que atua em áreas que são geralmente dominadas por elites políticas tradicionais.

Você diz que a discussão sobre a Reforma Tributária deve aumentar as pressões dos partidos pela ocupação de ministérios e estatais com altos recursos, em especial a Saúde. Qual a relação entre uma coisa e outra?

Não será fácil aprovar uma reforma tributária, como nunca foi, porque afeta os interesses das pessoas que têm mais poder de lobby e de representação no Congresso. Essa discussão sobre se vai tributar herança ou jatinho e isentar a população mais pobre implica em tensões muito grandes. E aí, vão vir novas exigências para liberar emendas, para ocupar estatais. Mas, hoje, um acordo feito com um líder não quer dizer nada, porque o controle das lideranças dos partidos sobre suas bancadas diminuiu enormemente. Não é que não vamos ter presidencialismo de coalizão. Desde que o governo seja minoritário no Congresso, ele vai ter que criar uma coalizão, vai ter que negociar. Mas, antes, a negociação garantia uma certa fidelidade.

Era menos gente para negociar?

Não era tão fragmentado e havia um controle sobre as bancadas. Os líderes faziam um acordo para ganhar um ministério e isso queria dizer que o partido ia votar com o governo. Isso não ocorre mais. Tem que pensar em outros mecanismos.

Já que a liberação de emendas e entrega de ministérios não é mais eficaz para a construção dos apoios políticos, que outras estratégias seriam?

Incluir a sociedade civil organizada nessa disputa e mostrar que o presidente tem força popular é importante. O governo também deveria envolver os governadores. Embora os estados mais ricos estejam na mão da oposição, os governadores sempre tiveram muito controle sobre as bancadas regionais, porque elas dependem disso para as eleições municipais.

As cobranças da sociedade pelo cumprimento das promessas feitas por Lula também poderiam servir para justificar medidas que desagradariam o Centrão?

Com certeza é por aí. Existem hoje canais de participação mais direta da população. As conferências são um mecanismo extremamente importante. Essa mobilização da sociedade traz um reforço muito grande de apoio ao governo por um lado, mas também de cobrança de várias questões que estão ainda por serem resolvidas, seja por impasses financeiros, seja por impasses políticos.

Os empresários têm as suas formas de lobby no Congresso e nos ministérios. E a população precisa também ter os canais para incluir suas demandas na arena pública. A sociedade precisa cobrar mais também dos parlamentares. Há pouca mobilização nesse sentido.

Esta entrevista foi produzida com o apoio do Instituto Serrapilheira


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