‘O combate ao feminicídio vem na frente’, diz Erika Hilton

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o cargo. A eleição ocorre em meio ao aumento dos casos de violência contra mulheres no país e em um ambiente de tensão política no Congresso em torno de debates sobre gênero e representação.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK E WHATSAPP

Em entrevista, a parlamentar afirmou que pretende concentrar os trabalhos da comissão no combate ao feminicídio, na tramitação de projetos voltados à proteção das mulheres e na fiscalização de políticas públicas. Hilton também comentou as resistências enfrentadas durante a eleição, as declarações do apresentador Ratinho questionando sua identidade de gênero e os temas que pretende priorizar no colegiado.

A senhora se tornou a primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Quais serão as prioridades da sua gestão e quais projetos ou debates pretende colocar na pauta do colegiado nos próximos meses?

A minha eleição como presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher se dá em meio a uma epidemia de feminicídio. Todos os dias vemos mulheres sendo assassinadas, violentadas, abusadas por homens, muitas vezes que estão dentro de casa e no círculo mais íntimo das mulheres. A prioridade da minha gestão na Comissão da Mulher vai ser pautar projetos sérios que tenham como objetivo a defesa de todas as mulheres no Brasil, mas com certeza o combate ao feminicídio vem na frente. Temos muitos projetos importantes parados na Câmara que precisam avançar.

Apesar de as mulheres terem uma baixa representatividade na Câmara, de apenas 18%, muitas deputadas têm excelentes propostas para conter a violência e promover o direito das mulheres, e minha missão vai ser fazer esses projetos andarem, voarem!

Durante a eleição, algumas parlamentares da oposição questionaram o fato de uma mulher trans presidir a comissão. Como a senhora avalia essa resistência e o que ela revela sobre o debate de gênero dentro do próprio Congresso?

Acontece que essa resistência não é novidade na política; mulheres negras e indígenas foram, desde sempre, subalternizadas e excluídas do direito à humanidade e à mulheridade ao longo de nossa história. Além de ser a primeira mulher trans a presidir a comissão, eu também sou a primeira mulher negra; isso é motivo de orgulho.

Não à toa todos esses ataques, o racismo e a transfobia são produtos da mesma matriz colonial de poder que acolhe a feminilidade sempre a partir de um ideal universal de mulher, sempre branca e cisgênera. Não nos deixemos acuar diante do mesmo projeto de país que colocou Xica Manicongo na fogueira.

O Congresso Nacional ainda resiste à chegada aos espaços de poder das mulheres, especialmente das negras, indígenas e LGBTs. Muito recentemente foi esse mesmo Congresso Nacional que votou para diminuir as cotas de gênero na política e o financiamento de candidaturas de mulheres e das pessoas negras. É um recado claro: não nos querem nesse espaço. Por isso acho que a minha presença nesse espaço decisório tão importante desloca o debate sobre gênero para um lugar mais democrático para as mulheres, a partir de uma perspectiva interseccional e inclusiva, que não deixa nenhuma de nós para trás.

Após a sua eleição, o apresentador Ratinho fez declarações questionando sua identidade de gênero e sua legitimidade para presidir a comissão. Por que a senhora decidiu acionar o Ministério Público e pedir a abertura de investigação contra ele?

Eu decidi buscar a justiça porque o fato é tipificado como crime e, sendo um ato ilegal, ilícito, fora da lei, a justiça deve atuar e julgá-lo dentro do que diz a lei. Eu não tenho o poder de dar uma pena para quem comete crimes; é a Justiça a responsável por isso. Agora os processos vão correr, com direito de defesa, e em algum momento deve chegar a sentença.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem papel importante na fiscalização de políticas públicas e na tramitação de projetos voltados à proteção das mulheres. Que tipo de atuação a senhora pretende imprimir ao colegiado e quais resultados espera alcançar ao longo do seu mandato na presidência?

Nossa atuação vai se centrar no enfrentamento às violências contra as mulheres. Queremos atuar especialmente no enfrentamento à violência digital que tem atingido meninas e mulheres por conta da cultura redpill na internet. Esperamos também avançar com a discussão pela criminalização da misoginia e no acompanhamento do Pacto Nacional do Enfrentamento ao Feminicídio junto aos entes federados.

Como resultado desse trabalho, esperamos terminar o ano legislativo discutindo as prioridades das mulheres brasileiras.

A presidência da comissão também abre espaço para discutir temas como violência política de gênero e a ampliação de políticas públicas para diferentes realidades das mulheres no país. Como a senhora pretende conduzir esses debates dentro da comissão?

Às vésperas da eleição e após o TSE decidir sobre os limites do uso de Inteligência Artificial no processo eleitoral, precisamos apoiar e empoderar as futuras candidatas diante dos desafios impostos pela violência política de gênero. Dois aspectos de discussão que precisam ser centrais: o uso de deepfakes sexuais contra as mulheres na política, precisamos saber como proteger o futuro da política; e o outro aspecto é o financiamento das candidaturas de mulheres e de pessoas negras e indígenas.

Em relação à ampliação de políticas públicas para grupos diversos de mulheres, quero discutir o enfrentamento ao transfeminicídio, a saúde integral da mulher idosa, a saúde mental das mulheres indígenas, a proteção de meninas nas escolas diante da misoginia digital e tratar sobre o direito à habitação e à terra das mulheres da cidade e do campo.

Ditadura tinha difusão psicológica do terror como princípio, diz psicanalista