28/02/2024 - Edição 525

Entrevista

Governo Lula quer rever reforma trabalhista ainda em 2023, diz ministro Luiz Marinho

Entre os objetivos: redução da jornada para 40 horas semanais; regulamentação de direitos para os trabalhadores de aplicativos; geração de 2,2 a 2,5 milhões de empregos em 2023

Publicado em 08/06/2023 8:51 - Jamil Chade - UOL

Divulgação Valter Campanato - Abr

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O governo Lula quer um projeto para rever a reforma trabalhista ainda em 2023. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desembarca no fim de semana em Genebra para participar da Conferência Internacional do Trabalho. Se por anos a relação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) com os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer foi de tensão, a administração do PT quer levar ao evento uma nova mensagem.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Jamil Chade, do UOL, o chefe da pasta do Trabalho chamou a reforma de “trágica” e destacou como o governo está incentivando empregadores e trabalhadores a dialogar para encontrar uma proposta. Segundo ele, se houver essa convergência será mais fácil que o Congresso Nacional examine a questão.

O centro do questionamento será a forma pela qual a terceirização foi estabelecida. “O empresariado adora um ‘liberou geral’. Mas isso leva a uma insegurança jurídica e competição desleal entre eles”, disse.

“A questão da terceirização foi feita de forma muito abrangente. E levando a um processo trágico para as relações de trabalho, especialmente no campo. Ele também levou a um processo de subcontratações, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil. Se houver entendimento das partes, pode facilitar para que a revisão possa tramitar. Tranquilo nunca será”, diz Luiz Marinho.

Ele ainda afirmou que:

O governo Lula defende que se abra o debate para permitir uma redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais.

O governo quer que temas como remuneração e jornada de trabalho estejam regulamentadas para os trabalhadores de aplicativos.

Projeções do Planalto indicam que haverá uma geração de empregos da ordem de 2,2 milhões a 2,5 milhões de postos em 2023.

 

Nos últimos anos, a relação entre a OIT e o governo brasileira foi tensa. Qual a mensagem que o Brasil leva para a Conferência Internacional do Trabalho?

Uma mensagem de reconstrução. Temos feito uma peregrinação pelos estados, buscando levar uma mensagem necessária de jogar o ódio no lixo. Vamos reconstruir o Brasil, as políticas públicas e unificar o país. Uma retomada da pauta de direitos humanos, combater o trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil. Políticas dirigidas às mulheres, quilombolas, indígenas, jovens, negros.

O golpe contra a presidente Dilma Rousseff mergulhou o Brasil num retrocesso como nunca vista na história recente. E, durante o governo das trevas, vivemos um processo de entreguismo como eu jamais vi ou li. Portanto, é um processo agora de retomada da soberania nacional, com uma relação com os vários países que respeitam o Brasil e uma a relação pacífica com todos.

Essa é a mensagem do Brasil. Na guerra na Ucrânia, nosso posicionamento é muito claro, de não alinhamento a nenhum dos lados e chamar os países a buscar um diálogo.

Quais são as projeções do governo sobre a criação de postos de trabalho para 2023? Existem metas?

Eu pessoalmente não gosto de metas. Mas temos uma projeção possível. Entre janeiro e abril, temos um saldo de 705 mil novos postos de trabalho, sendo 180 mil no mês de abril. Seguramente maio virá com um número positivo. O crescimento do PIB no primeiro trimestre surpreendeu a todos, menos ao governo. Tínhamos a sensibilidade de que haveria um crescimento além do que as áreas economistas e bancos projetavam.

Mas foi um número bastante surpreendente, com 1,9% de crescimento e um dos maiores do mundo nesse período. Não há mais qualquer desculpas esfarrapadas que o Banco Central possa usar para não iniciar o processo de redução de juros. Nós acreditamos que vamos alcançar um saldo positivo na geração de empregos da ordem de 2,2 milhões a 2,5 milhões de postos.

Isso seria uma retomada do processo de crescimento do estoque de empregos no país. Quando as pessoas dizem que a reforma trabalhista gerou emprego, eu sempre respondo: vamos ver o estoque?

Em 2003, tínhamos um estoque de 21 milhões de empregos formais no Brasil. Nós alcançamos, em 2014, 42 milhões em estoques. Nós, agora, herdamos 42 milhões de postos. Acredito que vamos dar sequência ao estoque ao emprego formal. Esse é o principal indicador da economia.

Nós estamos retomando as obras paradas. São 14 mil obras paradas, mais 1,3 mil creches, 1,7 mil unidades educacionais. Isso já aparece nos indicadores do CAGED.

O sr. citou a reforma trabalhista. Há algum ponto que ela pode ser modificada?

Fizemos a opção de provocar as partes, num processo de construção. O perfil de nosso Congresso não é muito simpático a retomar a revisão dessas reformas trágicas que nós tivemos recentemente no Brasil. Mas nós precisamos teimar com alguns assuntos. Nossa proposta é um caminho para a construção das partes – entre trabalhadores e empregadores – que pode facilitar a interação com o Congresso, e não apenas o governo apresentando a sua visão de qual seria a revisão da reforma trabalhista.

A questão da terceirização foi feita de forma muito abrangente. E levando a um processo trágico para as relações de trabalho, especialmente no campo. Ele também levou a um processo de subcontratações, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil. Se houver entendimento das partes, pode facilitar para que a revisão possa tramitar. Tranquilo nunca será.

Terceirização é um tema sensível. O empresariado adora um “liberou geral”. Mas isso leva a uma insegurança jurídica e competição desleal entre eles.

Essa proposta será apresentada na forma de uma Medida Provisória?

Não necessariamente. Vamos analisar, conversando com lideranças na Câmara. Se houver um entendimento entre trabalhadores e empregadores, tenho certeza que encontraremos um caminho para tramitar. Esperamos que uma MP não seja necessária. Mas vamos conversa com o presidente Arthur Lira.

E o senhor ainda acha que pode ocorrer em 2023?

Segundo semestre de 2023, com certeza.

Qual será a proposta do governo sobre a questão dos trabalhadores em plataformas e aplicativos?

É uma aberração nas relações de trabalho no Brasil e em outras partes do mundo. As novas tecnologias são bem-vindas. Mas elas precisam beneficiar a sociedade. Quando se falava em novas tecnologias, o pensamento era que isso seria acompanhado por uma redução da jornada de trabalho. E vemos que ela está apropriada pelo capital para explorar ainda mais a sociedade. Precisamos então questionar: é para isso que queremos as novas tecnologias? Ou a sociedade tem o direito de se rebelar contra isso? Queremos a tecnologia que esteja à serviço da sociedade, à classe trabalhadora.

Esse é um debate que a OIT tem obrigação de se debruçar com carinho.

No Brasil, estamos também debatendo o assunto e ouvindo as principais lideranças. Há uma parcela dos empresários sensível. E tem algumas empresas globais que querem que fique tudo como está. Sem regulação alguma.

Nós também precisaremos fazer uma regulação econômica. Qual a atividade econômica das plataformas de transporte de coisas e de pessoas? É uma empresa de tecnologia? Você entra no aplicativo e pede um software ou pede uma corrida? É uma empresa de transporte ou tecnologia? Ela precisa estar regulada. Vamos ter esse debate com as empresas globais.

A ideia do governo brasileiro é o desenvolvimento de uma convenção nova na OIT?

Temos de avaliar se é bem-vinda. Talvez seja. Vai estar na pauta da Conferência Internacional do Trabalho em 2025. Mas eu também vou abordar esses temas (na próxima semana), chamar a atenção, falar com nossos parceiros. No Brasil, estamos fazendo essa abordagem com empresas e trabalhadores. Também estamos falando com o Congresso, de que não é possível ceder ao lobby pesado de algumas plataformas. Precisamos olhar ao trabalho e ao povo brasileiro.

Não podemos ficar à mercê da superexploração do capital da forma que estamos vendo essas plataformas agir.

Qual a jornada? 16 horas por dia, seis dias por semana. Isso poderia ser considerado como trabalho quase análogo à escravidão. A liberdade, que tanto dizem, é relativa. Não pode ter essa exploração desse jeito.

Mas o governo tem uma primeira proposta?

Estamos trabalhando com as partes para que possamos construir algo. Há um ponto de partida importante, que tem apoio de trabalhadores e das empresas, que é a questão da previdência e proteção social. Algumas plataformas querem parar por ai. Mas isso é muito pouco. Precisamos falar de jornada extenuante. Isso leva a acidentes. E temos a questão do valor do trabalho. Um monitoramento que olhe a questão da superexploração do trabalho. Esses itens precisam entrar.

Então haverá uma regulação sobre jornada e remuneração?

Na minha opinião, sim.

Na Europa, há um debate sobre a semana de quatro dias. O senhor vê alguma chance de que esse tema entre no debate no Brasil?

Eu vejo necessidade para que isso entre na pauta. Eu tenho provocado as centrais sindicais. Vocês não vão falar sobre a redução de jornada de trabalho? Mas não adianta só ficar falando. É preciso colocar energia para transformar em políticas públicas.

No que se refere à jornada de trabalho, tivemos um avanço importante nos anos 80, quando passamos de 48 horas para 44 horas semanais. E muitos acordos ainda estabeleceram 40 horas semanais. Mas a maioria da economia ainda está em 44 horas.

É plenamente factível levar toda a jornada máxima para 40 horas semanais. O correto, porém, é nascer isso das lutas sociais. E não simplesmente o governo mandar o projeto de lei propondo isso. Precisa haver um processo de mobilização e por isso minha provocação para os sindicatos.

O que vimos é um Congresso bastante resistente às pautas do governo. Como o sr. vê essa relação entre Executivo e Congresso, e principalmente com Arthur Lira?

É uma relação de altos e baixos. Eu acredito que a sociedade precisa se manifestar mais em relação ao papel do Parlamento brasileiro. Isso ajudaria a ajustar um pouco as relações entre o Executivo e o Parlamento. O governo Lula não é o governo Bolsonaro. Portanto, as relações não se darão nas mesmas bases. É importante ter essa clareza.

Mas o sr. fala da liberação de emenda?

Uma coisa é liberar emenda. Outra coisa é entregar o orçamento, que é a relação de Bolsonaro. O Parlamento coordenava o orçamento. Paulo Guedes fazia a entrega do patrimônio público e o Parlamento liberava o orçamento. O ministro, para ter algo de orçamento, não ia ao presidente da República. Mas ao presidente da Câmara. Isso não terá.

Por qual motivo o sr. quer transferir o combate ao trabalho escravo do Ministério de Direitos Humanos para sua pasta?

O correto é estar no Ministério do Trabalho. Estão aqui as ferramentas para lidar com isso. Mas não há divergência com o ministro Silvio de Almeida sobre o que deve ser feito. Não estou fazendo guerra por isso. Com o fim do Ministério do Trabalho, isso foi para a pasta de Direitos Humanos. Foi só isso. Então, o correto é voltar para cá.


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