23/02/2024 - Edição 525

Entrevista

Democracia não é questão resolvida, diz professora americana sobre golpistas no Brasil e nos EUA

Marci Harris, da Universidade de San José, diz que as duas invasões mostram que a democracia não é um bem garantido

Publicado em 15/02/2023 11:39 - Edson Sardinha – Congresso em Foco

Divulgação Youtube

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Exatos dois anos e dois dias antes de a barbárie tomar de assalto as sedes dos três Poderes em Brasília, a invasão ao Capitólio, prédio do Legislativo dos Estados Unidos, chocava o mundo ao expor de maneira inédita a suscetibilidade da democracia na maior potência do planeta.

Prenunciava-se em Washington, sem retoques, uma tentativa de golpe no Brasil, dadas as semelhanças entre os discursos e as ações de Donald Trump e Jair Bolsonaro. Representantes da extrema-direita, ambos exerceram seus mandatos utilizando a força das redes sociais, navegando pelo discurso armamentista e do ódio contra seus opositores, e incitaram os seus apoiadores contra o sistema eleitoral a fim de não reconhecer a derrota nas urnas.

Diferenças entre os dois episódios, é verdade, há várias. Trump ainda era presidente no momento da invasão, promovida quando o Parlamento americano realizava sessão para reconhecer a vitória de Joe Biden. Na cena brasileira, Bolsonaro já era ex-presidente e Lula, o líder legitimamente eleito, reconhecido pela Justiça eleitoral e pelas autoridades internacionais que saudaram sua vitória.

Mas foram a omissão e a conivência de forças policiais e militares na ação dos golpistas, em Brasília, e os ataques ao Judiciário e ao Executivo os pontos que mais distanciam as duas tentativas de golpe. Que lições restaram da invasão do Capitólio? O que mudou no Parlamento norte-americano desde então? O que tudo isso diz do sistema democrático nas maiores economias da América Latina e do mundo?

Para a professora Marci Harris, da Universidade de San José, na Califórnia, nos Estados Unidos, as duas invasões mostram que, diferentemente do que se pressupõe, a democracia não é um bem garantido. Precisa ser reafirmada a todo instante. Marci faz parte do movimento suprapartidário CapitolStrong, lançado após o 6 de janeiro de 2021 para dar suporte a servidores, parlamentares e policiais que estiveram na linha de frente contra os invasores em Washington.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, a professora, advogada e fundadora do site e da Fundação Popvox, instituição dedicada à melhoria do Congresso nos Estados Unidos, diz que os dois episódios evidenciam que há muito que se fazer para a preservação do sistema democrático.

“Escolho acreditar que a nossa democracia se fortalecerá e evoluirá para enfrentar os desafios do século 21. O 6 de janeiro nos ajudou a entender que o Estado de direito, a democracia e outras normas que talvez considerássemos garantidas são privilégios a serem protegidos e defendidos, não questões resolvidas na fundação do país. Nossa experimento com o autogoverno e outros de tantos outros países não é uma questão resolvida. Nossa geração não pode ser complacente. Ainda temos trabalho a fazer”, afirma a professora.

Marci Harris considera que o enfrentamento a ameaças dessa natureza se dá pela expansão da educação cívica, pelo engajamento da sociedade e pela defesa do jornalismo – em contraponto à incansável fábrica de fake news que move os ataques antidemocráticos mundo afora.

“A democracia liberal requer cidadãos bem informados, mas as redes sociais existentes – e até notícias de televisão e tabloides – são projetadas para otimizar a atenção e os cliques, muitas vezes ampliando nossos medos e divisões. Os episódios de 6 de janeiro e 8 de janeiro mostram que as divisões semeadas online e em discursos políticos podem se manifestar com consequências no mundo real”, avalia.

Segundo ela, é preciso ir além do combate à desinformação e à má informação. “Temos que apoiar jornalistas e fontes de notícias locais, ao mesmo tempo em que garantimos que informações reais e confiáveis não sejam bloqueadas por acesso pago. Temos que melhorar e expandir a educação cívica e oportunidades reais de engajamento público para que os cidadãos se sintam fortalecidos e entendam como podem fazer mudanças por meio das instituições democráticas”, defende.

Marci trabalhou no Capitólio entre 2007 e 2010, período em que participou do grupo que redigiu o Affordable Care Act (ACA), lei popularmente conhecida como “Obamacare”, um dos principais legados do ex-presidente Barack Obama, que expandiu o acesso da população aos planos de saúde. Segundo a professora, muitos dos servidores do Congresso norte-americano ainda convivem com problemas psicológicos dois anos após a invasão. Para instituir um ambiente de tranquilidade dentro da Casa, o CapitolStrong reúne especialistas para compartilhar lições de outros eventos traumáticos.

Um cuidado que também pode ser levado em conta em relação ao Parlamento brasileiro. A invasão em Washington foi mais violenta: mais de 140 agentes da polícia do Capitólio e da Polícia Metropolitana ficaram feridos e três morreram nos dias após o ataque. Dois invasores também perderam a vida. Quatro agentes de segurança que defenderam o prédio se suicidaram nos meses seguintes.

“Sabemos de muitas pessoas que questionaram se deveriam retornar ao serviço público e outras que temiam o perigo trazido por seu trabalho no Congresso. Como organizações que buscam dar apoio, publicamos cartas de agradecimento, fizemos webinars com especialistas, compilamos listas de recursos oficiais disponíveis no Congresso e produzimos também novas informações”, explica.

Ao todo, mais de 950 pessoas foram acusadas formalmente por participação nos ataques. Dessas, 484 admitiram culpa e iniciaram acordo judiciais. Outras 350 foram sentenciadas, e quase 200 receberam penas de prisão. Em dezembro, um comitê da Câmara dos Deputados concluiu as investigações sobre a invasão ao Capitólio. O grupo concluiu que Donald Trump desempenhou papel central na insurreição e que nenhum dos acontecimentos do dia teria ocorrido sem ele. O relatório propõe que o ex-presidente seja proibido de voltar a ocupar cargos públicos e que responda a processo criminal. No Brasil, as investigações estão em curso na Justiça. Chegarão também a Bolsonaro?

 

Desde a invasão ao Capitólio, em Washington, havia o temor de que episódio semelhante ocorresse no Brasil caso Jair Bolsonaro não fosse reeleito, já que o ex-presidente brasileiro, a exemplo de Donald Trump, tem perfil autoritário e sempre mobilizou seus apoiadores nas redes sociais incitando-os contra o processo eleitoral. Quais lições a democracia brasileira deixou de aprender com a invasão do Capitólio?

Uma das coisas que aprendemos depois de 6 de janeiro foi que os impactos do evento foram amplos e afetaram pessoas com papéis e afiliações diferentes no Congresso – de parlamentares e assistentes legislativos a jornalistas, funcionários de lanchonetes, de manutenção e limpeza dos prédios que estavam presentes no ataque, e mesmo aqueles que não estavam fisicamente presentes. Gostaria de reconhecer como devem ser tempos difíceis para vocês que estão cobrindo esses eventos como jornalistas. O trabalho de vocês é muito importante.

Que providências foram tomadas em termos de segurança e maior vigilância das instituições para que esse episódio não se repetisse no Congresso norte-americano? É possível descartar totalmente hoje uma nova invasão ao Capitólio?

Por conta da pandemia, o Congresso norte-americano já operava com acesso limitado ao público e em parte remotamente quando ocorreram os ataques de 6 de janeiro. Em circunstâncias normais, os gabinetes parlamentares ficam abertos ao público (que deve passar por detectores de metal para entrar nos prédios). O Congresso também tem visitas guiadas e oficiais. Logo após o 6 de janeiro, as autoridades entraram em alerta máximo, especialmente com a posse do presidente Joe Biden marcada para 20 de janeiro. Quase 25 mil soldados da Guarda Nacional foram enviados para as capitais dos 54 estados e territórios. Pela primeira vez desde a Guerra Civil dos EUA, tropas ficaram acampadas no prédio do Capitólio, o que gerou mais imagens chocantes. Cercas de arame altas foram erguidas ao redor do prédio do Congresso, impossibilitando pessoas não autorizadas a andar pelos arredores. As cercas ficaram lá por seis meses e foram instaladas brevemente para o discurso State of the Union em fevereiro de 2022.

A impunidade é um problema histórico no Brasil. Além disso, já há movimentos no Congresso de deputados aliados de Bolsonaro pedindo anistia aos envolvidos nesse tipo de ato. Os Estados Unidos abriram ampla investigação sobre a invasão ao Capitólio, tanto dentro do próprio Parlamento como na Justiça. É possível dizer que está havendo, nesse caso, punição exemplar?

As investigações sobre as falhas de segurança e inteligência que deixaram a multidão fora de controle e a polícia do Capitólio por tanto tempo sem reforços continuam acontecendo. Diversas comissões (além da Comissão Especial de 6 de janeiro) no Congresso têm feito audiências públicas sobre o que aconteceu e como melhorar a segurança. Em 2 de janeiro deste ano, a polícia do Capitólio divulgou um documento atualizando o público sobre os seus esforços desde o ataque de 2021. A mudança mais significativa nas práticas de segurança do Capitólio veio com o novo Congresso que começou em 3 de janeiro de 2023, com os Republicanos ganhando controle da House of Representatives. A maioria Democrata anterior, liderada por Nancy Pelosi, continuou a usar as medidas emergenciais da pandemia de covid-19, que incluíam acesso público limitado e contínuo ao prédio do Capitólio. Os Republicanos deixaram claro que uma das principais prioridades quando voltassem a ser maioria seria acabar com as medidas emergenciais da pandemia e “reabrir a Casa do povo”.

Em 3 de janeiro, essas medidas entraram em vigor, incluindo: 1) acesso aos prédios do Capitólio ao público; 2) reabertura das visitas guiadas do Capitólio; 3) remoção dos detectores de metais fora do prédio do Congresso pelos quais os parlamentares foram obrigados a passar antes de entrar; 4) fim da prática do “voto por proxy”, que permitia aos parlamentares votar sem estar presencialmente no plenário (depois de atestar que não podiam viajar por conta da pandemia); 5) proibição de participação remota em audiências públicas por parte de parlamentares e testemunhas do governo e limitação de oportunidades para que outras testemunhas participem remotamente.

Assistentes legislativos e outros funcionários do Capitólio estão no prédio há duas semanas nesse ambiente novo, com acesso total ao público. Dada a rápida rotatividade de funcionários mais novos, muitos nunca nem trabalharam para o Congresso com esse tipo de acesso. Alguns funcionários, especialmente aqueles que estavam nos ataques de 6 de janeiro, estão ansiosos e alguns já tiveram confrontos com eleitores agitados.

Houve orientação por parte dos oficiais de segurança, que os aconselharam a usar botões de pânico existentes nos gabinetes quando se sentirem preocupados, para evitar que situações escalem. Claro que esse tipo de confronto acontecia antes de 6 de janeiro e quem lida com o público sabe que interações desconfortáveis são comuns. Mas aqueles que se lembram do medo e da ameaça em seus locais de trabalho demorarão um pouco para se acostumar às novas regras.

Como alguém que vê como essencial que o público tenha acesso ao governo e possa participar dele, entendi e lamentei a necessidade de maior segurança. Assim, celebro as novas regras, ainda que reconheça as dificuldades que isso traz para quem trabalha no Congresso. Apoio a vigilância contínua para garantir um ambiente seguro para todos.

Ao tomar conhecimento das imagens das invasões às sedes dos três Poderes na capital do Brasil, que elementos mais a chocaram?

É até difícil encontrar palavras para expressar como foi doloroso ver as imagens de Brasília. Como tantas outras pessoas, imediatamente pensei em semelhanças com o nosso 6 de janeiro e lembrei como foi chocante ver a ilegalidade e o desrespeito no Capitólio dos Estados Unidos, um edifício que simboliza a nossa república democrática. Ver violência e desrespeito semelhantes acontecerem no Brasil – especialmente após os eventos recentes na Alemanha e no Peru – foi extremamente preocupante.

A Popvox faz parte do movimento CapitolStrong, que se solidarizou com parlamentares e funcionários do Congresso brasileiro e chamou o evento de “traumático”. Quais são os primeiros passos para superar esse trauma?

Temos duas organizações distintas com a mesma missão. A primeira, POPVOX, Inc., é uma plataforma online de engajamento cívico fundada em 2010. A segunda, a Fundação POPVOX, é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 2021 com foco na capacidade de engajamento e inovação do governo. Ambas organizações compartilham a missão de “informar e capacitar pessoas e ajudar o governo a funcionar melhor para todos”. As duas organizações fazem parte de uma comunidade bipartidária ampla na sociedade civil que trabalha para apoiar a modernização do Congresso. Na esteira de 6 de janeiro, Nicole Tisdale, que trabalha na Fundação, fez um apelo para que organizações e indivíduos expressassem apoio aos afetados pelos ataques ao Capitólio. No Twitter, ela usou a hashtag #CapitolStrong para fazer esse apelo. Enviamos um e-mail aos nossos colegas da sociedade civil, convidando-os a discutir formas de apoiar a comunidade do Congresso. Essa iniciativa se tornou permanente: todas as segundas pela manhã temos uma chamada de Zoom para compartilhar e coordenar informações. É importante enfatizar que esse esforço colaborativo é apartidário e não político. Nossos objetivos são apoiar a comunidade trazendo questões, compartilhando informações e expressando apoio. Não tomamos posições políticas e não nos envolvemos nas diversas investigações sobre o ataque de 6 de janeiro. Nas semanas seguintes aos ataques de 6 de janeiro, nós, da rede CapitolStrong, convidamos especialistas para compartilhar lições de outros eventos traumáticos para que pudéssemos apoiar melhor a equipe do Congresso. Um dos insights mais importantes foi que as pessoas respondem ao trauma de maneira diferente. A pessoa que não sente nenhuma mudança hoje pode ter uma resposta visceral em três meses. As pessoas que não estavam presentes no momento do ataque se sentiram vulneráveis ao ver espaços e lugares que lhes são caros – os seus locais de trabalho – tão violados e desfigurados. Mesmo as pessoas que não têm nenhuma relação direta com os prédios do governo podem se sentir comovidas pela violência que testemunharam e pelas imagens de seus concidadãos se voltando uns contra os outros. A lição que ouvimos repetidamente dos especialistas é sobre a importância de dar espaço, tempo e oportunidade para que as pessoas processem e curem sem serem julgadas. Sabemos de muitas pessoas que questionaram se deveriam retornar ao serviço público e outras que temiam o perigo trazido por seu trabalho no Congresso. Como organizações que buscam dar apoio, publicamos cartas de agradecimento, fizemos webinars com especialistas, compilamos listas de recursos oficiais disponíveis no Congresso e produzimos também novas publicações, como o Guia Rápido de Saúde, Segurança e Direitos no Local de Trabalho,“O que o Congresso pode aprender com os assistentes sociais sobre segurança no trabalho”, entre outras.

É possível dizer que a invasão ao Capitólio tornou a democracia mais forte nos EUA? É possível ter essa mesma esperança em relação ao Brasil?

Eis a minha visão pessoal: ainda não sabemos. Certamente, o dia 6 de janeiro é um marco que mudou muitas coisas no Congresso. É comum ver conversas sobre o Congresso nos termos de “antes de 6 de janeiro” e “depois de 6 de janeiro”. Ainda não sabemos os efeitos a longo prazo, mas é um dia que fará parte da história do que nos tornamos. Escolho acreditar que a nossa democracia se fortalecerá e evoluirá para enfrentar os desafios do século 21. O 6 de janeiro nos ajudou a entender que o Estado de direito, a democracia e outras normas que talvez considerássemos garantidas são privilégios a serem protegidos e defendidos, não questões resolvidas na fundação do país. Nosso experimento com o autogoverno e outros de tantos outros países não é uma questão resolvida. Nossa geração não pode ser complacente. Ainda temos trabalho a fazer.

No Popvox, vocês usam a tecnologia para melhorar a comunicação entre o Parlamento e os eleitores. Tanto na invasão do Capitólio quanto nos ataques aos três poderes no Brasil as redes sociais foram usadas como instrumento para difundir mentiras, minar a credibilidade das instituições democráticas e mobilizar e incitar os golpistas. Quais são os grandes desafios para impedir que as novas tecnologias sejam usadas contra a democracia?

Nossos ecossistemas de informações foram interrompidos pela tecnologia em todo o mundo. Essa disrupção cria muitas oportunidades positivas para criar novas vozes e expor injustiças, mas também para manipular. A democracia liberal requer cidadãos bem informados, mas as redes sociais existentes (e até notícias de televisão e tabloides) são projetadas para otimizar a atenção e os cliques, muitas vezes ampliando nossos medos e divisões. Os episódios de 6 de janeiro e 8 de janeiro mostram que as divisões semeadas online e em discursos políticos podem se manifestar com consequências no mundo real. Não basta combater a desinformação e a má informação. Temos que apoiar jornalistas e fontes de notícias locais, ao mesmo tempo em que garantimos que informações reais e confiáveis não sejam bloqueadas por acesso pago. Temos que melhorar e expandir a educação cívica e oportunidades reais de engajamento público para que os cidadãos se sintam fortalecidos e entendam como podem fazer mudanças por meio das instituições democráticas.

Isso passa necessariamente por uma regulamentação mais rigorosa das plataformas e redes sociais?

Tendo a ser favorável à inovação e ao apoio de novas iniciativas em detrimento das tentativas de regulamentar as plataformas existentes. Na maioria dos casos, as práticas mais perniciosas das empresas de redes sociais são impulsionadas por seus modelos de negócios, que ilustram por que fontes alternativas de financiamento para sistemas de informação devem ser enfatizadas. Vimos um exemplo importante disso nas últimas semanas aqui nos Estados Unidos, já que grande parte do país estava colada ao C-SPAN, o canal de TV apartidária e não comercial que mostra transmissões ao vivo do plenário da Câmara e do Senado. O C-SPAN é amado – principalmente entre nerds como eu – e na semana passada as suas imagens estavam por toda a parte no país. Mas uma das coisas mais interessantes sobre o C-SPAN, e que permite que ele seja tão bom e confiável, é o modo de financiamento. O canal não recebe dinheiro público. É sustentado por uma taxa pequena que incide em cada conta de TV a cabo paga por quem assina TV a cabo. “Em 2012, o C-SPAN recebeu seis centavos de dólar da conta de TV a cabo de cada assinante, o que gerou um orçamento anual de US$ 60 milhões”. Os assinantes de TV a cabo – por meio das empresas de TV a cabo – apoiam esse serviço público de televisão que beneficia todo o país e oferece cobertura confiável e transparente do Congresso. Não há, no entanto, tecnologia de serviço público equivalente. Para mim, é hora da Big Tech seguir o exemplo das empresas de TV a cabo e apoiar o jornalismo cívico, a educação cívica e a tecnologia cívica em um esforço semelhante ao C-SPAN – não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo.


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