Licença-paternidade ampliada avança no Brasil e expõe desafios culturais na divisão do cuidado

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A ampliação da licença-paternidade no Brasil, prevista na Lei 15.371/2026, sancionada em 31 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inaugura uma mudança gradual no papel dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. A medida estabelece um aumento progressivo do período de afastamento — atualmente de cinco dias — até atingir 20 dias em 2029, com implementação escalonada para permitir adaptação de empresas e trabalhadores.

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Mais do que uma alteração legislativa, a proposta se insere em um debate mais amplo sobre a divisão de responsabilidades dentro das famílias e os efeitos da presença paterna no desenvolvimento infantil. Especialistas ouvidos ao longo da reportagem apontam que o tempo ampliado pode influenciar desde a construção do vínculo afetivo até indicadores de saúde mental e desempenho acadêmico das crianças.

Experiências individuais revelam impacto do tempo disponível

A trajetória do empresário Renato Peres, 44 anos, ilustra como o tempo de afastamento pode redefinir a relação entre pai e filho. Quando sua primeira filha nasceu, há sete anos, ele usufruiu de 20 dias de licença-paternidade — período que, embora considerado insuficiente por ele, foi determinante para estabelecer proximidade com a criança.

Segundo Peres, a experiência cotidiana de cuidados — como dar banho, trocar fraldas e embalar a filha — provocou mudanças pessoais significativas. Ele relata que o contato direto contribuiu para a construção de um vínculo emocional mais sólido, marcado por momentos que descreve como transformadores, como quando a filha adormeceu em seu colo.

Ainda assim, ele avalia que o tempo previsto na nova legislação continua limitado. Na sua visão, seria necessário ampliar o período para permitir uma participação mais consistente nos primeiros meses, fase que considera decisiva para a formação do vínculo familiar.

O impacto da paternidade também se estendeu à sua trajetória profissional. Após perder um evento escolar da filha, Peres optou por deixar um emprego de 25 anos e migrar para o empreendedorismo, em busca de maior flexibilidade. A decisão, segundo ele, trouxe mais desafios, mas ampliou sua presença na rotina familiar.

Licença estendida evidencia mudanças na dinâmica doméstica

O engenheiro Victor Bocciadi, também de 44 anos, vivenciou experiência semelhante ao ampliar sua permanência em casa para cerca de 50 dias após o nascimento da segunda filha, combinando licença-paternidade e férias.

Durante esse período, ele assumiu tarefas domésticas e cuidados com as duas filhas, além de apoiar a esposa na recuperação de uma cesariana. Para Bocciadi, o tempo prolongado permitiu acompanhar fases mais exigentes do bebê, como episódios de cólica e alterações no sono, além de reduzir a sobrecarga materna.

Na avaliação dele, o ideal seria uma licença de até 60 dias, especialmente considerando a intensidade dos primeiros meses após o nascimento. Ele também observa que a experiência contribui para questionar padrões tradicionais de gênero, ao ampliar a participação masculina no cuidado diário.

A mudança de rotina se refletiu ainda na organização do tempo e nas prioridades familiares. Atividades noturnas foram reduzidas e o convívio com as filhas passou a orientar decisões cotidianas, evidenciando uma reconfiguração das relações entre trabalho e vida pessoal.

Evidências apontam efeitos duradouros no desenvolvimento infantil

Para especialistas, o aumento da presença paterna nos primeiros meses de vida da criança tem efeitos que ultrapassam o período imediato. Rodolfo Canonico, diretor de relações institucionais do Family Talks e cofundador da Coalizão Licença-Paternidade, afirma que o envolvimento ativo do pai está associado a melhores resultados acadêmicos, menor evasão escolar e indicadores mais positivos de saúde mental.

Ele destaca ainda que o contato direto com o bebê desencadeia mudanças biológicas no comportamento masculino, como a produção de ocitocina — hormônio relacionado ao vínculo afetivo —, favorecendo a construção de um ambiente familiar mais estável.

A psicóloga e doutora em educação Ana Priscilla Christiano reforça que a participação em atividades cotidianas, como alimentação e higiene do bebê, contribui para a formação de vínculos desde o início da vida. Segundo ela, a presença de mais de uma referência de cuidado amplia a segurança emocional da criança e favorece o desenvolvimento social.

Divisão de tarefas e relação conjugal entram no centro do debate

Apesar dos avanços, a redistribuição das responsabilidades domésticas ainda enfrenta barreiras estruturais. A psicóloga Maria Carolina Thedim observa que a maior permanência do pai em casa tende a estimular sua participação nas tarefas, mas alerta que isso não ocorre automaticamente.

Segundo ela, padrões de comportamento aprendidos ao longo de gerações continuam influenciando a dinâmica familiar, podendo perpetuar desigualdades mesmo diante de mudanças legais. A revisão dessas referências, afirma, é fundamental para que a divisão de tarefas se torne efetivamente mais equilibrada.

Na prática, a presença paterna contribui para aliviar a sobrecarga materna, especialmente no pós-parto — período marcado por desafios físicos e emocionais, como o “baby blues”. A divisão de responsabilidades, incluindo cuidados noturnos e pausas ao longo do dia, impacta diretamente a saúde mental da mãe e a qualidade da convivência do casal.

Christiano acrescenta que a convivência mais próxima pode ajudar a desconstruir a ideia de que o cuidado com os filhos é uma atribuição exclusivamente feminina, ainda fortemente presente na sociedade brasileira.

Entraves culturais e falta de preparo limitam alcance da medida

Embora a nova legislação represente um avanço, especialistas apontam que sua eficácia depende de mudanças culturais mais profundas. Um dos principais obstáculos é a dificuldade de muitos homens em se reconhecerem como cuidadores desde o nascimento dos filhos.

Para Thedim, a participação efetiva exige não apenas disponibilidade de tempo, mas também envolvimento emocional. Já Canonico destaca a influência das experiências familiares anteriores: homens que não tiveram referências de cuidado paterno tendem a enfrentar mais dificuldades para assumir esse papel.

Nesse contexto, iniciativas de formação, como cursos de paternidade responsável vinculados a programas como o Empresa Cidadã, surgem como ferramentas para ampliar o repertório e incentivar mudanças de comportamento.

Outro fator relevante é a própria dinâmica doméstica. Em alguns casos, a centralização do cuidado pelas mães pode dificultar a participação masculina, especialmente no início. Especialistas defendem que é necessário espaço para aprendizado, ainda que marcado por erros, como parte do processo de construção da paternidade ativa.

A ampliação da licença-paternidade, portanto, não se limita a um ajuste de calendário trabalhista. Trata-se de uma política pública que tensiona estruturas históricas, redefine papéis dentro da família e evidencia que o tempo — mais do que um direito — é um elemento central na construção de vínculos e na promoção de relações mais equilibradas.

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