Senado vota regras para transporte aéreo de animais domésticos

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal vota nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, o Projeto de Lei 13/2022, que estabelece diretrizes para o transporte de animais domésticos em voos comerciais. A proposta busca garantir o bem-estar de cães e gatos durante o transporte aéreo e reforçar a responsabilidade das companhias aéreas.

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De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto é relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de rastreamento dos animais durante toda a viagem. Também determina que aeroportos com movimentação anual superior a 600 mil passageiros contem com um veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque e desembarque dos pets.

Segundo Buzetti, a proposta atende à crescente presença de animais de estimação nos lares brasileiros e ao avanço das chamadas “famílias multiespécies”. O projeto trata ainda da responsabilidade civil das companhias aéreas, da obrigação dos tutores e de normas específicas para o transporte de cães-guia.

O texto tramita em conjunto com outras três proposições que tratam do mesmo tema: os PLs 1.903/2024, de Wellington Fagundes (PL-MT); 1.510/2024, de Eduardo Gomes (PL-TO); e 1.474/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). A relatora informou que apresentará um substitutivo, reunindo os pontos mais relevantes de cada proposta, com foco no bem-estar animal, segurança de voo e conformidade com normas sanitárias da aviação civil.

O debate ganhou força após a morte do golden retriever Joca, em abril de 2024. O cão, de cinco anos, foi extraviado em um voo da Gol e encontrado morto no canil da companhia aérea no Aeroporto de Guarulhos (SP). Ele deveria ser levado de São Paulo a Sinop (MT), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE), onde permaneceu por horas sem água nem alimento.

Na mesma sessão, a CMA também votará o PL 5.927/2023, que incentiva a produção de biocombustíveis na agricultura familiar, e o Projeto de Decreto Legislativo 577/2020, que trata da cessão de uso de espaços em corpos d’água da União para atividades de aquicultura.

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SONIA PEÇANHA

É veterinária no Rio de Janeiro.

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