Presidente lança SinPatinhas e institui o RG Animal

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Em um passo inédito para a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção animal no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, dois programas que marcam um novo capítulo na relação entre Estado e bem-estar de cães e gatos: o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Com a criação do RG Animal — um registro digital com QR Code para identificação e localização de pets —, o governo federal inaugura uma ferramenta estratégica que integra saúde pública, responsabilidade social e direitos dos animais.

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Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o SinPatinhas se baseia na Lei nº 15.046/2024, sancionada em dezembro passado. A plataforma nacional gratuita permitirá o registro detalhado de animais domésticos, incluindo dados como espécie, raça, idade, histórico de vacinação e doenças. O sistema será acessível por meio da conta Gov.br e integrará informações de tutores, ONGs, estados e municípios — sempre sob proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O diferencial do sistema está na padronização e centralização de dados. Cidades e estados brasileiros já contavam com cadastros locais, mas a ausência de um banco de dados unificado resultava em duplicidade de registros, baixa efetividade em campanhas de saúde animal e limitações na formulação de políticas públicas. Segundo o MMA, o SinPatinhas corrige essa lacuna, criando uma base nacional confiável, capaz de subsidiar ações como vacinação, castração e microchipagem em larga escala.

Além de facilitar a localização de animais perdidos — uma demanda recorrente entre tutores —, o sistema permitirá que cidadãos recebam notificações sobre campanhas públicas, e que gestores públicos possam monitorar, com mais transparência, o uso de recursos destinados à causa animal. Será possível, por exemplo, acompanhar a aplicação de verbas federais e emendas parlamentares por estado e município, promovendo maior eficiência e controle social.

Complementando a iniciativa, o ProPatinhas traz um pacote de medidas voltadas à guarda responsável, à capacitação de profissionais da saúde animal e à prevenção de zoonoses. O programa também promoverá campanhas de conscientização e cuidados com os pets, além de reforçar o combate aos maus-tratos. A proposta foi uma das mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA), evidenciando a crescente preocupação da sociedade com os direitos dos animais.

A integração entre os dois programas visa consolidar uma abordagem ética e estruturada para o manejo da população de cães e gatos no país. Para especialistas em saúde pública e direitos animais, a iniciativa representa um avanço necessário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a bióloga e professora da USP, Dra. Regina Hofmann, destacou: “A proteção animal é uma questão de saúde coletiva. O Estado precisa tratar essa pauta com o mesmo rigor que trata outras políticas públicas básicas” (Folha de S.Paulo, 10/08/2023).

De fato, segundo levantamento do Instituto Pet Brasil, estima-se que o país tenha mais de 185 mil animais abandonados nas ruas — número subestimado, já que grande parte dos municípios sequer possui mecanismos de contagem ou acompanhamento. A ausência de políticas coordenadas contribui para o crescimento desordenado da população de animais domésticos e, por consequência, para o aumento de zoonoses, como a leishmaniose e a raiva.

Com o lançamento do RG Animal e do ProPatinhas, o governo busca enfrentar esse cenário com ferramentas modernas de gestão, baseadas em dados e voltadas ao interesse público. Embora o sucesso da iniciativa dependa da adesão voluntária de tutores e entes federativos, a proposta inaugura um modelo mais transparente, participativo e eficaz de política pública animal no Brasil — uma demanda cada vez mais urgente em tempos de urbanização crescente e vínculos emocionais intensos entre humanos e seus pets.

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SONIA PEÇANHA

É veterinária no Rio de Janeiro.

A incrível sintonia entre humanos e cães

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