STF absolve Gleisi e Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, inocentando-os dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em julgamento que teve início na tarde de terça-feira (19).

Nos termos do voto do ministro-relator, Edson Fachin, a senadora e Paulo Bernardo poderiam ter tido enquadramento em crime eleitoral, que não constava da denúncia e, por isso, poderia não ter efeito neste caso – crimes eleitorais, em geral, não resultam na prisão dos acusados. 

Para Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não provou a ocorrência de corrupção e lavagem, mas restou configurado crime eleitoral durante a campanha da petista em 2010, comprovando-se “o efetivo recebimento de valores” no pleito – R$ 250 mil para bancar gastos eleitorais, como consta no processo. Celso de Mello votou no mesmo sentido.

A senadora e seu marido não estão livres de punição, no entanto. Há ainda duas denúncias e um inquérito contra os petistas ativos no STF, sem data para análise.

Delações

Ao denunciar os investigados, a PGR se baseou em depoimentos do doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, indicado pelo Partido Progressista (PP) para aquele posto justamente com o intuito de drenar dinheiro ilicitamente, segundos as investigações. Youssef e Paulo Roberto são dois dos primeiros e mais importantes colaboradores judiciais do petrolão.

Fachin apontou incongruências nos depoimentos dos delatores. Além disso, alegou a insuficiência de provas que comprovassem pedido de dinheiro por parte de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Tanto ele quanto Gleisi sempre negaram os crimes que lhe foram atribuídos.

“Os demais elementos de prova, sejam documentais e testemunhais, não são aptos a confirmar a tese acusatória no sentido de que a solicitação da vantagem indevida a Paulo Roberto Costa tenha partido do denunciado Paulo Bernardo”, anotou o ministro-relator. A defesa de Gleisi e Paulo Bernardo iniciou a sessão plenária desta terça-feira (19) “unicamente lastreada nas declarações confusas” dos delatores.

“Ainda que a denunciada, na época dos fatos, fosse considerada expoente nos quadros do PT, a possibilidade de interferência na manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento não encontra suporte no conjunto probatório”, acrescentou Fachin, para quem a PGR deveria ter acusado os réus por crime de caixa dois, e não corrupção e lavagem.

Caso Meurer

Gleisi poderia ter sido a segunda pessoa em pleno exercício do mandato no Congresso a sofrer condenação na Lava Jato. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi sentenciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Membro do partido com mais investigados na Lava Jato, Meurer foi o primeiro parlamentar condenado pelo STF em decorrência do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. O Psol já pediu a cassação de mandato do deputado.

A condenação imposta a Meurer é de 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa de R$ 322 mil. Segundo entendimento da própria Corte, o deputado terá o direito de recorrer em liberdade. Os filhos do parlamentar também foram condenados.

Nelson Meurer Júnior foi sentenciado por corrupção passiva a quatro anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 56 mil. Já Cristiano Meurer também foi condenado pelo mesmo crime, com pena fixada em três anos e quatro meses de prisão. Mas, no caso de Cristiano, ficou extinta a punibilidade do réu devido à prescrição de pena, segundo prazos legais.

Vitória da democracia

O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o início de abril, enviou uma carta à senadora Gleisi Hoffmann, comemorando a absolvição.  

Na carta, o ex-presidente diz que recebeu com alegria a notícia, que classifica como “unânime”. Ele parabenizou Gleisi por ter enfrentado “quatro anos de notícias falsas e parciais” e a pressão “com a indignação e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça”, escreve o petista na carta. Lula diz ainda que o STF reagiu à “indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato”.

Ainda no texto, o petista atribui à Rede Globo a “pressão” para condenar a presidente do PT. “Agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?”, escreve o ex-presidente.

Leia a íntegra da carta de Lula a Gleisi:

“Querida companheira Gleisi Hoffmann,

Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo inocentes, perante as falsas acusações da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República.

As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la.

Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pela investigação.

E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial.

No julgamento dessa terça-feira, sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros.

E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato.

Sua absolvição, conquistada por unanimidade, diz muito sobre sua integridade e a reputação como pessoa honesta e líder na política.

Mais do que isso, foi uma importante vitória da democracia e do estado de direito sobre os que vêm tentando impor um regime de exceção contra o PT e as forças populares e democráticas mais expressivas do país.

E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto sofrimento causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?

Nada espero dos que te acusaram falsamente. Mas tenho certeza de que o povo brasileiro saberá reconhecer seu exemplo de coragem e integridade para enfrentar a máquina de mentiras da Lava Jato e da TV Globo.

E assim, de vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade.
Salve companheira Gleisi, salve companheira inocente!

A verdade sempre vencerá!

Um grande abraço do Lula

Curitiba, 20 de junho de 2018″