Lei: Instituto Cultural de Músicas Regionais ganha título de Utilidade Pública

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A Instituição Cultural de Músicas Regionais e Raízes do Mato Grosso do Sul – Origens e Raízes, com sede e foro no Município de Campo Grande, recebeu o título de Utilidade Pública Estadual, por força da Lei 5.839/2022.

A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, foi proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT), que justificou que a entidade tem por finalidade promover desenvolvimento da pessoa humana por meio da música, de trabalhos que promovam motivação, autoestima e suporte emocional aos participantes, bem como a reinserção dos mesmos na sociedade.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.