22/06/2024 - Edição 540

Campo Grande

Campo Grande mantém a pior gestão fiscal entre as Capitais

Em nível estadual, gestão Adriane Lopes aparece na 75ª posição, à frente de apenas 4 municípios

Publicado em 01/11/2023 12:49 - Vox MS

Divulgação

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O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2023 divulgado nesta terça-feira (31) trouxe novamente o município de Campo Grande na última colocação entre as Capitais brasileiras, com nota zero no quesito liquidez, o que comprova que o rombo nas contas da prefeitura é elevadíssimo e que a situação continua fora de controle.

O estudo, realizado desde 2013, revela ainda que o cenário é de alta dependência de transferência de receitas, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos, resultando em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais à população.

O levantamento, que tem como base os dados do exercício fiscal de 2022, é feito anualmente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que elabora o IFGF analisando os resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras.

Essas informações são disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Base de dados

No total, dados de 5.240 prefeituras foram avaliados. Elas administram municípios onde vivem 204 milhões de brasileiros, o que equivale a 97,1% da população.

Informações a respeito de 328 prefeituras não entraram no Índice Firjan 2022, pois não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências na Base de Dados do Tesouro Nacional fatores que impediram a análise.

O IFGF é composto por quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

Na lanterna

Analisando-se apenas os dados das Capitais, Campo Grande aparece na última posição, em 26º lugar, com 0,39 pontos. A liderança é de Salvador, com 0,98 pontos.

Em nível estadual, o que já estava ruim no exercício de 2021, ficou ainda pior em 2022.  Da 68ª colocação, Campo Grande caiu para a 75ª posição, à frente apenas de Ladário, Paranhos, Dois Irmãos do Buriti e Mundo Novo.

Já em nível nacional, considerando-se as 5.,240 prefeituras avaliadas, Campo Grande aparece na 4.457ª colocação. No exercício de 2021, o município aparecia na 3.824ª posição.

Comparativo

A deterioração das contas da prefeitura Campo Grande em função do desequilíbrio fiscal pode ser avaliado por meio da comparação dos exercícios de 2021 e 2022.

O IFGF, que era de 0,4623 em 2021, caiu para 0,3906. Gastos com pessoal não foi lançado no exercício de 2021, mas em 2022 aparece em nível crítico, com 0,0948 pontos, abaixo de 0,4, pontuação mínima a ser alcançada no levantamento.

A liquidez, que era de 0,4971 em 2021, o que já demonstrava dificuldade, caiu para zero no exercício de 2022.

Denúncia ao MPE

A vereadora Luíza Ribeiro (PT) e o vereador André Luís (REDE), o Professor André, formalizaram no dia 27 de setembro no Ministério Público Estadual, denúncia por improbidade administrativa e crime de peculato contra a prefeita Adriane Lopes (PP) e o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A denúncia tem por base uma série de informações a respeito de atos de irregularidades administrativas na prefeitura que chegaram aos gabinetes dos parlamentares, assim como investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que culminou na existência de folhas salariais secretas na gestão Trad/Lopes.

A equipe técnica, que se debruçou sobre os pagamentos feitos de janeiro a dezembro de 2022, apontou diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada, com base nas folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal, e a executada orçamentariamente.

Novas investigações

Na sessão do dia 25 de outubro do TCE, por unanimidade foi aprovado requerimento do conselheiro Márcio Monteiro no qual ele solicita “o aprofundamento da fiscalização” com relação aos gastos com os salários dos servidores.

Na justificativa, Monteiro destaca que segundo o relatório fiscal do 2° quadrimestre de 2023 apresentado pela municipalidade, há indicação que a despesa com pessoal neste período está em 56,74% da Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial de 54%.


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