Letalidade e vitimização policial são dois lados da mesma moeda

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Imagens fortes de violência armada em confrontos e execuções de pessoas vêm ganhando espaço na rotina da população paulista. Há alguns meses, imagens de policiais militares executando um homem em situação de rua já rendido, no centro de São Paulo, e de um policial baleado durante uma abordagem em Paraisópolis, zona sul da cidade. Esta semana a de um policial civil aposentado, ex delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, assassinado a tiros de fuzis no litoral paulista.

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Há cerca de dois anos, operações policiais na Baixada Santista resultaram em dezenas de moradores mortos vítimas da violência indiscriminada por parte do Estado após o assassinato de um soldado da Polícia Militar. Hoje a comunidade teme sofrer novos ciclos vingativos de violência após a tragédia de ontem ocorrida no município da Praia Grande. Esses casos todos nos lembram de uma realidade triste: a escolha política pelo confronto policial em prejuízo do profissionalismo ceifa a vida da população civil e não garante a segurança dos próprios policiais.

Infelizmente é recorrente a opção por uma política que reforça ciclos de violência e desconfiança entre o Estado e a sociedade, em vez de priorizar a prevenção da violência, a capacidade de investigação policial e a proteção da vida. Não há solução mágica capaz de aliviar imediatamente o sentimento de insegurança que hoje está entre as principais preocupações da população brasileira, mas é sabido que a lógica do uso excessivo da força não gera mais segurança.

O apoio ao uso indiscriminado da força policial como política pública resulta no aumento da letalidade, sobretudo de jovens e negros, e submete comunidades inteiras ao terror e ao risco de morte durante ações policiais. No outro lado da moeda, agrava também o risco de vitimização dos policiais. A força letal deve ser o último recurso a ser empregado, de acordo com a necessidade e de modo proporcional à ameaça. Uma polícia profissional prevê o uso diferenciado da força, da menor à maior intensidade, de modo que o efetivo deve ser capacitado e supervisionado, além de contar com condições materiais e psicológicas para empregá-los adequadamente no policiamento.

Há boas práticas que podem gerar resultados promissores em curto, médio e longo prazos. Porém, frequentemente os governos caem no discurso fácil da linha dura, incentivando o uso da força pelas polícias em vez de priorizar a segurança dos profissionais e da população. Essa é uma resposta fácil e enganosa aos anseios da população, que mobiliza emoções e rende apenas dividendos políticos imediatos em uma área sensível.

O estado de São Paulo tem um histórico de iniciativas positivas na gestão da segurança e possui as taxas mais baixas de assassinatos em comparação com outras unidades da federação. Ainda que apresente elevados indicadores de roubos, um crime violento que atinge a população no seu cotidiano, esses registros vêm diminuindo enquanto crescem os crimes digitais de furto e extorsão, uma tendência também observada no país.

Após histórica redução da letalidade policial no estado nos anos de 2021 e 2022, resultante da implementação de medidas de controle e profissionalização do uso da força, as mortes em ações policiais voltaram a aumentar bruscamente, 81% entre 2022 e 2024. Destaca-se a altíssima mortalidade das duas operações policiais na Baixada Santista — as operações Escudo e Verão —, que só perdem em número de vítimas para o massacre do Carandiru. Em 2024 chegamos ao absurdo de um quinto das mortes violentas intencionais no estado resultarem de intervenções policiais.

São Paulo conta com experiências voltadas à profissionalização e ao controle do uso da força, adotadas em diferentes gestões ao longo das últimas três décadas, que apresentaram resultados positivos com redução dos indicadores de vitimização e letalidade em ações policiais, mas não necessariamente ganharam sustentabilidade ao longo do tempo.

Por exemplo, comissões internas de monitoramento e avaliação das ocorrências letais, visando à mitigação de riscos; procedimentos rigorosos de atendimento e prestação de socorro em ocorrências letais; programas de atenção à saúde profissional com foco no afastamento e/ou acompanhamento de efetivos envolvidos em ocorrências letais. A iniciativa mais recente foi o programa de câmeras corporais, que traz diversos benefícios em termos de controle, transparência e proteção dos agentes policiais.

Precisamos repetidamente afirmar que o controle sobre a atividade policial é um requisito da profissionalização dos agentes que operam o policiamento cotidiano e participam da implementação das políticas de segurança nos territórios. Emprego indiscriminado da força letal não resulta em mais segurança, ao contrário, favorece a criação de milícias que envolvem agentes do Estado e produzem mais violência.

Apenas uma polícia com capacidade de investigação e que conta com mecanismos de controle e transparência, viabilizará a implementação de políticas de segurança capazes de desmontar as engrenagens que produzem graves violações, como a recente execução do delegado.

O governo estadual tem responsabilidade direta sobre o controle e a profissionalização das polícias, tema que deve ser prioritário tanto no discurso como na destinação de recursos para fortalecer os mecanismos de controle interno e a proteção de seus profissionais. Como controle externo, além do olhar vigilante da sociedade, é essencial que o Ministério Público priorize sua responsabilidade e empenhe os meios necessários para monitorar a atividade policial e garantir que boas práticas sejam efetivamente implementadas e mantidas no estado.

Cristina Neme – Coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Rafael Rocha – Coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.

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