A Medida Provisória 1.308/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um rito “especial”, com prazo máximo de 12 meses para decisão do órgão responsável do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), aplicado para empreendimentos definidos como “estratégicos” pelo próprio Executivo. Ao trocar regra por discricionariedade, abre-se espaço para priorização de obras sem critérios claros, gerando … Continue lendo Acelerar o licenciamento sem critério abre a cancela para a corrupção